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1281.
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O Tribunal de Schrödinger : uma justiça constitucional simultaneamente politizada e neutra / Mafalda SerrasqueiroIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 58, n. 1 (2017) , p. 97-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36258]
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1282.
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Alguns nós górdios da jurisdição de execução das penas / Joaquim BoavidaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 235-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293]
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1283.
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A hora das musas : sobre as alegações orais no processo criminal / Jaime FreireIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Março 2017) , p. 1-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1284.
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The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention : implications for criminal investigation in Portugal / Alessandra Silveira, Pedro Miguel FreitasIn: UNIO - EU Law Journal.ISSN 2183-3435. Braga. Vol. 3, nº 2 (July 2017) , p. 45-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1285.
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A natureza do Supremo Tribunal Criminal do Iraque : um tribunal internacional, nacional ou híbrido? / Rebaz R. KhdirIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 66, n.º 345 (Setembro/Dezembro 2017) , p. 363-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36359]
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1286.
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A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional : da teoria à prática / Filipa de Aragão HomemIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 71-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393]
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1287.
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El Tribunal de Justicia de la Unión Europea y la orden europea de detención y entrega : jurisprudencia reciente / José Miguel García MorenoIn: Jueces para la democracia.ISSN 1133-0627. Madrid. N.º 89 (julho 2017) , p. 116-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1288.
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" Crise, disse ela " : a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português : uma visão panorâmica / Pedro CoutinhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 87-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
(1).
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1289.
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A justiça constitucional em sociedade democrática / Joaquim de Sousa RibeiroIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 101-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
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1290.
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O lugar do Tribunal Constitucional no século XXI : os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador / Catarina Santos BotelhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 111-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
(1).
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1291.
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A justiça constitucional enquanto necessidade do Estado democrático / Antonio Narváez RodríguezIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 127-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
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1292.
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Direitos de suspeitos ou acusados em processos penais : jurisprudência recente do Tribunal de Justiça sobre as Directivas 2010/64/UE e 2012/13/UE / Gonçalo Braga da CruzIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 35 (Maio-Agosto 2018) , p. 92-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36709]
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1293.
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O Ministério Público no Tribunal de Contas / Nuno A. GonçalvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018) , p. 69-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36713]
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1294.
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O novo Direito da Justiça Militar em Portugal / Jorge Bacelar GouveiaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 347 (Maio-Agosto 2018) , p. 141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36790]
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1295.
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Um estudo da justiça oitocentista assente na análise de dados seriais / António Manuel HespanhaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 347 (Maio-Agosto 2018) , p. 167-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36790]
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1296.
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A jurisdição fiscal – questões de processo, organização e funcionamento dos tribunais tributários / Dulce Neto, Fernanda EstevesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 36 (Setembro-Dezembro 2018) , p. 11-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36855]
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1297.
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Organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, em especial os poderes e a atuação dos juízes presidentes / Paulo CarvalhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 36 (Setembro-Dezembro 2018) , p. 147-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36855]
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1298.
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As secretarias no âmbito da «revisão da jurisdição administrativa e fiscal» / Luís Borges de FreitasIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 36 (Setembro-Dezembro 2018) , p. 159-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36855]
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O útil e o justo na gestão dos tribunais, em especial o juiz natural e a inamovibilidade / Pedro Soares de AlbergariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 539-569Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850]
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1300.
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Algumas considerações sobre o atual regime de recursos em processo penal / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 63-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851]
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