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Nótula sobre procedimento para acusação / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2º Semestre,n.1 (2004) , p.125-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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"Indícios suficientes" : parâmetro de racionalidade e "instância" de legitimação concreta do poder-dever de acusar / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2º Semestre, n. 1 (2004) , p. 151-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25818]
(1).
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O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V. 14, n. 4 (Outubro-Dezembro 2004) , p. 509-539Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Segredo de justiça, sigilo profissional e protecção das fontes de informação - alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicional / Agostinho TorresIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.5 (Janeiro-Junho 2005) , p.215-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()]
(1).
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O interrogatório da vítima nos crimes sexuais : as declarações para memória futura / José Mouraz LopesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 26 (Outubro/Dezembro 2003) , p. 13-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Acerca da avaliação psicológica em contexto forense : notas sobre a "racionalidade" dos magistrados / Lúcia G. PaisIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.22/23 (Julho/Dezembro 2001) , p.91-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Procès pénal et dignité des victimes / Emile DestradeIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. V.58,n.2 (Avril-Juin 2005) , p.163-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1228.
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Direito ao silêncio e leitura, em audiência, das declarações do arguido / Maria João AntunesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 4 (Setembro/Dezembro 1992) , p. 25-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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L'article préliminaire du Code de procédure pénale français : un outil théorique au service de la sanction des irrégularités affectant les actes d'instruction (Réflexions sur l'arrêt rendu para la Chambre criminelle le 2 février 2005) / Hervé Henrion, Guillaume RoyerIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. Vol. 58, n. 4 (Octobre-Décembre 2005) , p. 441-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26701]
(1).
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1230.
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O direito fundamental à presunção de inocência : (Revisitado - a propósito do novo Código de Processo Penal de Cabo Verde) / Rui Patrício In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26, n. 104 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 119-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26751]
(1).
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O processo de mediação em matéria penal : elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do porto / Josefina CastroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27,n.105 (Janeiro-Março 2006) , p.145-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27046]
(1).
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1232.
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A propósito da introdução do regime de mediação no processo penal / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27,n.105 (Janeiro-Março 2006) , p.129-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27046]
(1).
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Aumento adequado e regulamentação : tendências de desenvolvimento do regime da investigação moderna / Hu MingIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. N.31 (Março 2006) , p.60-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27084]
(1).
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A investigação criminal e as autoridades judiciais / Germano Marques da SilvaIn: O Perito. Tecnologias e polícia.ISSN 0873-1918. Lisboa. Ano 3, n.º 1 (Janeiro-Junho 1997) , p. 26-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28526]
(1).
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Formas de consenso que permiten la suspensión del proceso penal en Alemania y Portugal : algunos lineamentos que podríam ser considerados por el legislador nacional, considerando la necesidad de una urgente reforma del proceso penal uruguayo / Pablo Galain PalermoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 106 (Abril-Junho 2006) , p. 43-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27243]
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O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimento / João Zenha MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 106 (Abril-Junho 2006) , p. 83-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27243]
(1).
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A confissão fatal / Francisco J. VelosoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 30 (Julho 1989) , p. 17-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14129]
(1).
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Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal / Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 1 (Janeiro-Março 2006) , p. 115-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27249]
(1).
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Restorative justice and sexual assault : an archival study of court and conference cases / Kathleen DalyIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 46, n. 2 (March 2006) , p. 334-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27175]
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Investigação e instrução : no campo da justiça / Francisco José VelosoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 16 (Maio 1985) , p. 21-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10528]
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