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A dissolução policial das reuniões e das manifestações, durante o Estado Novo / Ivo Miguel BarrosoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 61, n. 330 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 485-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33165]
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Alemães, ingleses, franceses e holandeses em prisões portuguesas e holandesas / Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 61, n. 330 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 543-577Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33165]
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A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e Silva In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano I (2004) , p. 347-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade : Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º semestre, n.º 15 (2011) , p. 293-316Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33347]
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Para um enquadramento constitucional das garantias de protecção judicial no direito público (breves notas) / José Joaquim Gomes CanotilhoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 332 (Maio-Agosto 2013) , p. 325-374Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34024]
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O direito à imagem / Adalberto CostaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 1323-1377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34162]
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Notas substantivas sobre crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013) , p. 59-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34251]
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Direito de audição e direito de defesa em processo de contraordenação : conteúdo, alcance e conformidade constitucional / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 1 (janeiro-março 2013) , p. 63-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34365]
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Privação de liberdade na justiça juvenil : contornos de problemas entre meios e fins / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 75-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34494]
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O policiamento orientado pelas informações : resposta emergente a dinâmicas candentes / Pedro MoleirinhoIn: Proelium - Revista da Academia Militar.ISSN 1645-8826. Lisboa. Série VII, n.º 7 (2014) , p. 7-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34497]
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Informações de segurança e transparência democrática : o indispensável equilíbrio / André InácioIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 7 (Junho 2014) , p. 72-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34601]
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A denúncia de factos verdadeiros e de interesse público sobrepõe-se ao direito à honra dos agentes públicos / Fernando MacedoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 53, n.º 1 e 2 (2012) , p. 109-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35127]
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Toxicological hair analysis / Hans SachsIn: .SIAK International.ISSN 1813-3495. Wien. Vol. 5 (2015) , p. 76-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35235]
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A formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamação / Renato Lopes MilitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 151-181 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Entrevista [a] Jorge Miranda In: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 135 (Fevereiro 2016) , p. 20-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35557]
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Breve nota sobre uma inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa : entre o fortalecimento da tutela dos direitos, liberdades e garantias com recurso ao princípio da igualdade e o reconhecimento da garantia de um mínimo existencial / Pedro Fernández SánchezIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 93-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570]
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A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo) / Manuel da Costa AndradeIn: Revista Jurídica da Universidade Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 15 (2012) , p. 161-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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O registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores : um mal desnecessário / Maria João Carvalho VazIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, [n. 1] (2016) , p. 145-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35763]
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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : direito penal e direito processual penal : 2001 / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 12, n.º 2 (Abril-Junho 2002) , p. 281-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23971]
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Habeas corpus : passado, presente, futuro / Eduardo Maia CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 217-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35952]
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