A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e Silva
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano I (2004) , p. 347-401Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | LIBERDADE CONDICIONAL | HISTÓRIA DO DIREITO Resumo: Introdução. I - Quadros históricos da liberdade condicional. 1. A "libération preparatoire" de Bonneville de Marsagny. 2. O direito português: breve resenha histórica. II - O regime da liberdade condicional no Direito Penal vigente. 1. A natureza jurídica da liberdade condicional. 2. Os pressupostos da liberdade condicional. 3. O regime da liberdade condicional.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
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Introdução. I - Quadros históricos da liberdade condicional. 1. A "libération preparatoire" de Bonneville de Marsagny. 2. O direito português: breve resenha histórica. II - O regime da liberdade condicional no Direito Penal vigente. 1. A natureza jurídica da liberdade condicional. 2. Os pressupostos da liberdade condicional. 3. O regime da liberdade condicional.
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