Habeas corpus : passado, presente, futuro / Eduardo Maia Costa
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 217-246Idioma: Português.Assunto: CONSTITUIÇÃO | DIREITO À JUSTIÇA | DIREITO À LIBERDADE | TERRORISMO | MIGRAÇÃO | CRIME VIOLENTO | CRIME TRANSNACIONAL Resumo: Poucos institutos jurídicos têm uma relevância fundante como ode habeas corpus. Por isso, bem se justifica a inserção desta temática num número dedicado à nossa Lei Fundamental. Ao longo do texto, o Autor parte de uma abordagem histórica, que inclui uma análise a partir da nossa Constituição, para concluir da importância do habeas corpus em áreas tão atuais e desafiantes como o das migrações, do terrorismo ou da criminalidade violenta transnacional.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35952 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.
Poucos institutos jurídicos têm uma relevância fundante como ode habeas corpus. Por isso, bem se justifica a inserção desta temática num número dedicado à nossa Lei Fundamental. Ao longo do texto, o Autor parte de uma abordagem histórica, que inclui uma análise a partir da nossa Constituição, para concluir da importância do habeas corpus em áreas tão atuais e desafiantes como o das migrações, do terrorismo ou da criminalidade violenta transnacional.
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