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A propósito do novo artigo 227.º-A do Código Penal Português - "a frustração de créditos" / Luís Filipe CaldasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.13,n.4 (Outubro-Dezembro 2003) , p.489-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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702.
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Crime de lenocínio : unidade ou pluralidade de infracções / Jorge Dias DuarteIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.26 (Outubro/Dezembro 2003) , p.31-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Corrupção : três notas sobre um crime da moda / Pedro VerdelhoIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 37 (Maio-Julho 2005) , p. 51-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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704.
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Oposição de maior de 16 anos à continuação de processo promovido nos termos do artigo 178.º, n.º 4, do Código Penal / Maria João AntunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26,n.103 (Julho-Setembro 2005) , p.21-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26521]
(1).
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705.
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Rever o código penal : relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a Proposta de Lei n.º 91/VI / Maria Margarida Silva PereiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.11 (Janeiro/Junho 1996) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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706.
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Sistema punitivo português : principais alterações no Código Penal revisto / Anabela Miranda RodriguesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 11 (Janeiro-Junho 1996) , p. 27-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20028]
(1).
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707.
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Sobre os crimes de revelação e aproveitamento de segredos / Rodrigo SantiagoIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.11 (Janeiro/Junho 1996) , p.54-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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708.
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O direito fundamental à presunção de inocência : (Revisitado - a propósito do novo Código de Processo Penal de Cabo Verde) / Rui Patrício In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26, n. 104 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 119-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26751]
(1).
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709.
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A prostituição (II) / Francisco J. VelosoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 35 (Abril 1991) , p. 21-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15536]
(1).
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A prostituição (I) / Francisco J. VelosoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 34 (Novembro 1990) , p. 27-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15090]
(1).
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711.
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A confissão fatal / Francisco J. VelosoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 30 (Julho 1989) , p. 17-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14129]
(1).
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712.
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Le nouveau droit suisse des sanctions sous l'angle du sursis : état intermédiaire de la question / André KuhnIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 59, n. 2 (Avril-Juin 2006) , p. 165-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27216]
(1).
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713.
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Dos maus tratos a cônjuge à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima? / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, número 107 (Julho-Setembro 2006) , p. 89-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27456]
(1).
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Sobre o crime da alteração substancial de factos, na fase de julgamento, em processo-crime / Ivo Miguel BarrosoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 1 (2002) , p. 511-526Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27544]
(1).
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715.
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Despenalização da interrupção voluntária da gravidez : uma perspectiva político-criminal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 5-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27662]
(1).
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716.
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Nótulas sobre a revisão dos recursos em processo penal / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 43-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27662]
(1).
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A reforma penal portuguesa e o cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 97-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27662]
(1).
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718.
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Do erro sobre os pressupostos objectivos das causas de justificação ao erro inverso sobre a concorrência dos mesmos nos delitos dolosos materiais / Francisco Manuel Fonseca de AguilarIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1157-1197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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719.
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Determinação pelo pedido e culpa : notas para a construção de um tipo misto / Helena MorãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1217-1275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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720.
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O crime de burla no Código Penal de 1982-95 / Maria Fernanda Palma, Rui Carlos PereiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 35, n.º 2 (1994) , p. 321-333Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27534]
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