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Sobre os crimes de revelação e aproveitamento de segredos / Rodrigo Santiago

Autor: SANTIAGO, RodrigoIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.11 (Janeiro/Junho 1996) , p.54-60Idioma: Português.Assunto: SEGREDO PROFISSIONAL | CÓDIGO PENAL Resumo: O segredo profissional estende-se a todos aqueles que tenham tido conhecimento de factos sigilosos no exercício do seu estado, ofício, emprego, profissão ou arte. O bem jurídico aqui tutelado é o acervo de factos relativos à vida privada que cada um tem interesse objectivisticamente fundado em manter fora do alcance do comum das pessoas. O que vale mesmo que o respectivo titular seja uma pessoa colectiva.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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(*) Resumo inserto no próprio artigo.

O segredo profissional estende-se a todos aqueles que tenham tido conhecimento de factos sigilosos no exercício do seu estado, ofício, emprego, profissão ou arte. O bem jurídico aqui tutelado é o acervo de factos relativos à vida privada que cada um tem interesse objectivisticamente fundado em manter fora do alcance do comum das pessoas. O que vale mesmo que o respectivo titular seja uma pessoa colectiva.

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