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4361.
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A tutela penal da liberdade sexual / Inês Ferreira LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 29-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
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Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal / Pablo Galain Palermo ; trad. Jorge Oliveira e CarmoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 95-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
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Utilización del método "AIPE" en la valoración del perjuicio estético y su aplicación en la legislación Brasileña civil y penal / FCH Bourchardet, JA Cobo PlanaIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 20, nº 22 (Dezembro 2011) , p. 167-181Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32551]
(1).
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4364.
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Crime de violação de normas urbanísticas / Madalena PaixãoIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 3 (Junho 2012) , p. 44-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Towards a general theory of profit-driven crimes / R.T. NaylorIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 43, n. 1 (Winter 2003) , p. 81-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4366.
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Os limites da prevenção criminal à luz dos direitos do homem / Harthmuth Horstkotte ; trad. Helena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 8, n.º 4 (Julho-Setembro 1998) , p. 373-387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4367.
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Between public agenda and the emergence of intervention programmes : sexual offenders within the Portuguese context / Ricardo G. Barroso ... [et al.] In: Sexual Offender Treatment.ISSN 1862-2941. Lengerich. Vol. 6, nº 2 (2011) , 10 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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4368.
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Dois institutos da "cooperação judiciária em matéria penal" na União Europeia : reconhecimento mútuo de decisões penais e harmonização de legislações penais / Abel LaureanoIn: Revista Direitos Fundamentais & Democracia.ISSN 1982-0496. Curitiba. Vol. 7, n. 7 (Janeiro/Junho 2010) , p. 283-308Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4369.
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A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã : um desafio para a defesa em processo penal / Sabine GlessIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 3 (Julho-Setembro 2011) , p. 395-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32725]
(1).
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4370.
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Cada cabeça sua sentença : breve reflexão teórica acerca das decisões judiciais / Mónica Botelho, Rui Abrunhosa GonçalvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 130 (Abril-Junho 2012) , p. 125-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32724]
(1).
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4371.
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Do prémio da felonia na história jurídica e no direito penal contemporâneo / José Luís Guzmán DalboraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 2 (Abril-Junho 2011) , p. 209-235Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32657]
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4372.
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Algumas notas sobre a determinação da medida judicial da pena no Código Penal Português / José Augusto Quelhas Lima Engrácia AntunesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A.53, n.2 (Abril-Junho 1993) , p. 427-520Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação / David Silva RamalhoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 178-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33061 / CD 256]
(1).
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4374.
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Tráfico de pessoas para fim de exploração sexual e a adoção internacional fraudulenta / Marco António de BarrosIn: InfoCEDI.ISSN 1647-4163. Lisboa. Nº 43 (Novembro-Dezembro 2012) , 42 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
(1).
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4375.
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Sobre a punibilidade do autor de um crime pelo branqueamento das vantagens dele resultantes / Jorge A. F. GodinhoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 71-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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4376.
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Criminalità organizzata transnazionale ed intervento europeo fra contrasto e garanzie / Vincenzo MilitelloIn: Diritto penale dell'economia.ISSN 2036-4873. Roma. Ano 24, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2011) , p. 811-825Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4377.
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The gift that keeps on giving : does the protection against double jeopardy have any application to international crime? / Tyler W. HodgsonIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Bingley. Vol. 19, nº 4 (2012) , p. 326-331Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33113]
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As escutas telefónicas : algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da sua respectiva violação / André Lamas Leite In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano I (2004) , p. 9-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4379.
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A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e Silva In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano I (2004) , p. 347-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A teoria do concurso nos crimes de burla e falsificação : do concurso real ao concurso aparente / Tiago FigoIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 87 (2011) , p. 897-950Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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