As escutas telefónicas : algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da sua respectiva violação / André Lamas Leite
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano I (2004) , p. 9-58Idioma: Português.Assunto: PROCESSO PENAL | ESCUTAS | INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES | REGIME DE PROVA | DIREITO COMPARADO Resumo: Introdução. Delimitação do objecto. Capítulo I - As «proibições de prova»: uma aproximação. 1 - Exclusionary rules e Beweisverbote. 2 - Conceitos básicos. Capítulo II - As escutas telefónicas. 1 - Regime legal. Requisitos a prever? 2 - O «efeito-à-ditância». 3 - Os «conhecimentos fortuitos». 3.1 - O problema e as vias de solução. 3.2 -A protecção do segredo e da confiança penalmente relevantes. 3.2.1 - O defensor. 3.2.2 - Os outros «portadores de esferas de segredo». Capítulo III - As consequências jurídicas derivadas da obtenção de material probatório mediante violação de uma proibição de prova, em especial das atinentes ao regime das escutas telefónicas. 1 - Razão de ordem. Questão prévia. 2 - As vias de resposta. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
(*). Disponível também em: https://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/ALL2004.pdf. Acedido a 08 de Julho de 2014.
Introdução. Delimitação do objecto. Capítulo I - As «proibições de prova»: uma aproximação. 1 - Exclusionary rules e Beweisverbote. 2 - Conceitos básicos. Capítulo II - As escutas telefónicas. 1 - Regime legal. Requisitos a prever? 2 - O «efeito-à-ditância». 3 - Os «conhecimentos fortuitos». 3.1 - O problema e as vias de solução. 3.2 -A protecção do segredo e da confiança penalmente relevantes. 3.2.1 - O defensor. 3.2.2 - Os outros «portadores de esferas de segredo». Capítulo III - As consequências jurídicas derivadas da obtenção de material probatório mediante violação de uma proibição de prova, em especial das atinentes ao regime das escutas telefónicas. 1 - Razão de ordem. Questão prévia. 2 - As vias de resposta. Conclusão.
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