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Sanção pecuniária compulsória - meios coercitivos : modelo português / Lurdes Varregoso MesquitaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 57, n.º 316 (Outubro/Dezembro de 2008) , p. 741-770Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29786]
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Insolvência e registo predial (a propósito das alterações do DL n.º 116/2008, de 4/7) / Catarina SerraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 58, n.º 317 (Janeiro-Março 2009) , p. 81-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30010]
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Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis : artigos 674.º -A e 674.º-B, do Código de Processo Civil / Alexandra Chícharo das NevesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 118 (Abril-Junho 2009) , p. 97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30323]
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Sobre a constitucionalidade do sistema informático CITIUS : parecer / João CaupersIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 58, n.º 318 (Abril-Junho de 2009) , p. 377-394Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30335]
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Do abuso de confiança : em busca dos seus elementos constitutivos / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 443-476Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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226.
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Abuso de representação e tutela de terceiros : estudo de direito comparado / Madalena Paz Ferreira Perestrelo de OliveiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 507-562Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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O penhor financeiro com direito de disposição de valores mobiliários / Margarida Costa AndradeIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 70 (Janeiro/Dezembro 2010) , p. 351-393Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32087]
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Processo de insolvência : os órgãos de insolvência e o plano de insolvência / Fátima Reis SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 14 (2010) , p. 121-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32189]
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229.
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Temas da nova reforma do processo civil (2012) / António Abrantes GeraldesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 16 (Janeiro-Abril 2012) , p. 47-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32586]
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As sucessivas reformas do processo civil português / Armindo Ribeiro MendesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 16 (Janeiro-Abril 2012) , p. 79-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32586]
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A reforma da acção executiva de 2012 : um olhar sobre o (primeiro) projecto / Nuno de Lemos JorgeIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 17 (Maio-Agosto 2012) , p. 75-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32595]
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Responsabilidade solidária dos membros dos órgãos de fiscalização por actos e omissões dos gestores das sociedades comerciais / Gonçalo MenesesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 1095-1156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33063 / CD 256]
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A fase da instrução e os novos meios de prova no Código de Processo Civil de 2013 / Isabel AlexandreIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 9-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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Internamento "voluntário" de interditos : os poderes do representante legal / Geraldo Rocha RibeiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, nº 138 (Abril-Junho 2014) , p. 63-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34626]
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Notas breves sobre o Código de Processo Civil de 2013 / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 73, vol. 2/3 (abril-setembro 2013) , p. 423-434Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil / Margarida PazIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 141 (Janeiro-Março 2015) , p. 9-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35190]
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Concursos televisivos e obrigações naturais : breves notas a partir da ponderação judicativa do Supremo Tribunal de Justiça / Mafalda Miranda BarbosaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 405-425Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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A maioridade da Lei Geral Tributária como pedra angular do sistema tributário português / Rui MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, n.º 148 (Outubro-Dezembro 2016) , p. 111-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36011]
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Fase instrutória do processo declarativo de insolvência / Fátima Reis SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 31 (Janeiro-Abril 2017) , p. 63-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36126]
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A sentença cível e o Estado de Direito : tempestividade e necessidade de uma decisão fundamentada / Luís Miguel Simão da Silva CaldasIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 221-240Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37384]
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