Normal view MARC view ISBD view

As sucessivas reformas do processo civil português / Armindo Ribeiro Mendes

Autor: Mendes, Armindo RibeiroIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 16 (Janeiro-Abril 2012) , p. 79-97Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo: A primeira e segunda partes deste estudo constituem uma crónica detalhada das principais reformas do processo Civil português nos últimos 75 anos. Começando por analisar o modelo seguido no CPC de 1939, mantido no CPC de 1961 e nas reformas intercalares de 1967 e de 1985, o autor descreve os trabalhos da comissão Varela, o anteprojecto e o projecto de CPC de 1988 e de 1990, respectivamente, a publicação das "Linhas Orientadoras da Reforma do Processo Civil" em 1993, a profunda reforma do CPC de 1995/96, os diplomas que procuraram fazer face à litigância de massa (DL n.ºs 274/97, 8/10, e 269/98, 1/9), a reforma da acção executiva de 2003, o surgimento do Regime Processual Civil Experimental, a reforma dos recursos cíveis, a remodelação da acção executiva de 2008 e, finalmente, a constituição da comissão da Reforma do Processo Civil. Na segunda parte do artigo, o autor aborda a reforma do Processo Civil em curso, assente nas propostas da citada comissão, descrevendo, de forma sintética, o modelo de Processo Civil declarativo adoptado, as principais medidas de simplificação e aceleração preconizadas e os novos meios de prova previstos.
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
    average rating: 0.0 (0 votes)
Item type Current location Call number Status Date due Barcode
Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ32586 (Browse shelf) Available

Resumo inserto no artigo.

A primeira e segunda partes deste estudo constituem uma crónica detalhada das principais reformas do processo Civil português nos últimos 75 anos. Começando por analisar o modelo seguido no CPC de 1939, mantido no CPC de 1961 e nas reformas intercalares de 1967 e de 1985, o autor descreve os trabalhos da comissão Varela, o anteprojecto e o projecto de CPC de 1988 e de 1990, respectivamente, a publicação das "Linhas Orientadoras da Reforma do Processo Civil" em 1993, a profunda reforma do CPC de 1995/96, os diplomas que procuraram fazer face à litigância de massa (DL n.ºs 274/97, 8/10, e 269/98, 1/9), a reforma da acção executiva de 2003, o surgimento do Regime Processual Civil Experimental, a reforma dos recursos cíveis, a remodelação da acção executiva de 2008 e, finalmente, a constituição da comissão da Reforma do Processo Civil. Na segunda parte do artigo, o autor aborda a reforma do Processo Civil em curso, assente nas propostas da citada comissão, descrevendo, de forma sintética, o modelo de Processo Civil declarativo adoptado, as principais medidas de simplificação e aceleração preconizadas e os novos meios de prova previstos.

There are no comments for this item.

Log in to your account to post a comment.