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201.
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Primeiras reflexões sobre a revisão do regime jurídico do contrato de trabalho a termo pelo novo Código do TrabalhoIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.318 (Abr.-Jun. 2009) , p.281-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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202.
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Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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203.
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Contratos Comerciais : noções fundamentais / José A. Engrácia AntunesIn: Lisboa. Direito e Justiça. Vol. especial 2007, p. 237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP92]
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204.
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Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise (em torno da flexibilização das regras juslaborais)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.120 (Out.-Dez. 2009) , p.87-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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205.
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Um procedimento indevido é igual a um procedimento inexistente? A questão da nulidade-inexistência : teoria da essencialidade funcional vs. teoria da essencialidade estruturalIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.66 (Nov.-Dez. 2007) , p.17-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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206.
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Conceitos jurídicos indeterminados e âmbito do controlo jurisdicionalIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.70 (Jul.-Ago. 2008) , p.32-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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207.
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Perspectivas de evolução da tutela provisória do processo cautelarIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.79 (Jan.-Fev. 2010) , p.15-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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208.
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A nulidade administrativa, essa desconhecidaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3957 (Jul.-Ago. 2009) , p.333-350Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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209.
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Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.121 (Jan.-Mar. 2010) , p.7-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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210.
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Adjudicar, não contratar e... indemnizar : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo nº 1/2010, de 22.10.2009, P. 557/08In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.80 (Mar.-Abr. 2010) , p.32-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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211.
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O regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção/construção em face do código dos contratos públicosIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.69 (Jul./Dez. 2009) , p.869-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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212.
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A invalidade derivada nos contratos administrativos : para além da aparência... Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª Secção) de 15.4.2010, P.1480/09.4BEBRGIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.84 (Nov.-Dez. 2010) , p.32-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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213.
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Algumas questões sobre a concessão de providências cautelares no âmbito dos procedimentos de formação de contratosIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.85 (Jan.-Fev. 2011) , p.3-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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214.
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O cálculo da indemnização na responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contratoIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.139, n.3963 (Jul.-Ago. 2010) , p.314-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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215.
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A arbitrabilidade autónoma dos actos procedimentais de formação dos contratos públicosIn: Themis. Coimbra. A.11, nos.20/21 (2011) , p.235-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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216.
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As dimensões existenciais da precariedade : jovens trabalhadores e os seus modos de vida / Renato Miguel do Carmo, Ana Rita Matias In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.119 (set. 2019) , p. 53-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional / Rui Manuel Moura RamosIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. supl.v.36 (1991) , p.1-953Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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218.
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Cláusulas contratuais gerais e o paradigma do contrato / Joaquim de Sousa RibeiroIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. supl.v.35 (1992) , p.1-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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O estatuto jurídico da pessoa (direitos da personalidade) e os impostos / Diogo Leite de CamposIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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220.
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Contratação pública e empresas públicas : direito nacional e direito comunitário / Cláudia VianaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.52 (Jul.-Ago.2005) , p.8-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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