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1.
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Código do registo de bens móveis : Decreto-Lei n.º277/95, de 25 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1995Descrição: 28, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214COD]
(1).
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2.
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Código de registo predial : anotado e comentadoPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 263 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214COD]
(1).
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3.
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Relatório sobre a droga / Jorge Paulo Roque da CunhaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1992Descrição: 51 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761CUN]
(1).
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4.
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Código de processo penal anotado / Manuel José Carrilho de Simas-Santos, Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 1416 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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5.
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Código das sociedades comerciais / António Baptista da Silva, José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 890 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SIL]
(1).
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6.
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Situação e avaliação do problema da droga em Portugal : relatório da Comissão Eventual para o acompanhamento e avaliação da situação da toxicodependência, do consumo e do tráfico de droga / José NizaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 253 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NIZ]
(1).
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7.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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8.
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Código de processo penal anotado / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas-SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 1534 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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9.
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Código comercialCódigo das sociedades : legislação complementar : anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 1280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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10.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 1589,[2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(2).
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11.
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Código de processo civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1523 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(1).
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12.
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Código dos valores mobiliáriosPublicação: Lisboa:Comissão do Mercado de Valores Mobiliários,1999Descrição: 288 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73COD]
(1).
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13.
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Código de processo penal / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras - Edições e Serviços,2001Descrição: 623 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SER]
(1).
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14.
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Intervenção judiciária no consumo da droga : regime jurídico / António GanhãoPublicação: Lisboa:[s.n.],1996Descrição: 72, [7] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GAN]
(1).
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15.
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Código do registo predial / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras -Edições,2000Descrição: 424 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.21SER]
(1).
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16.
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Código cooperativo : anotado e comentado / José António RodriguesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,1997Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334ROD]
(1).
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17.
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Código de processo penal / Manuel José Carrilho de Simas-Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques, D. Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 4 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(4).
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18.
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Código comercial e legislação complementar / coord. e not. F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 823 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COS]
(1).
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19.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 507 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(4).
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20.
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Código do registo comercial : regulamento do registo comercial : tabela de emolumentos / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 195 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.71ROD]
(1).
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