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O cálculo da indemnização na responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contrato

Autor: COSTA, M. J. AlmeidaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.139, n.3963 (Jul.-Ago. 2010) , p.314-323Idioma: Português.Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL INDEMNIZAÇÃO CONTRATO Localização e Cota : P.207 Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. A preferência dos tribunais portugueses pelo critério do interesse contratual negativo. 3. A preferência da doutrina portuguesa pelo critério do interesse contratual negativo. 4. A preferência pelo critério do interesse contratual negativo noutros ordenamentos. 5. As razões da eventual aplicação do critério do interesse contratual positivo. 6. As hipóteses em que possa admitir-se, excepcionalmente, a indemnização segundo o interesse contratual positivo. 7. A incerteza dos danos na indemnização pelo interesse contratual positivo devida a facto pré-contratual. 8. Síntese conclusiva.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
P.207 (Browse shelf) Available

1. Considerações introdutórias. 2. A preferência dos tribunais portugueses pelo critério do interesse contratual negativo. 3. A preferência da doutrina portuguesa pelo critério do interesse contratual negativo. 4. A preferência pelo critério do interesse contratual negativo noutros ordenamentos. 5. As razões da eventual aplicação do critério do interesse contratual positivo. 6. As hipóteses em que possa admitir-se, excepcionalmente, a indemnização segundo o interesse contratual positivo. 7. A incerteza dos danos na indemnização pelo interesse contratual positivo devida a facto pré-contratual. 8. Síntese conclusiva.

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