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1801.
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O conhecimento superveniente do concurso de crimes e o cúmulo jurídico de penas : algumas questões em aberto / João Pedro BaptistaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 199-233Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293]
(1).
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1802.
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O confisco das vantagens e a pretensão patrimonial da Autoridade Tributária e Aduaneira nos crimes tributários : anotação ao Acórdão do TRP de 23-11-2016, processo n.º 905/15.4IDPRT.P1 / João Conde Correia, Hélio Rigor RodriguesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Janeiro 2017) , p. 1-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1803.
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Admissibilidade da inversão do ónus da prova no confisco alargado de vantagens provenientes da prática de crimes : anotação aos Acórdãos n.ºs 392/2015 e 476/2015 do Tribunal Constitucional / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Fevereiro 2017) , p. 1-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1804.
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Colaboração premiada - perspetiva da Lei 12.850/13 no direito brasileiro : análise do instituto e suas possíveis contribuições para o direito português / Anna Luiza Mattos DuarteIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 2184-1209. Lisboa. Nº 1 (outubro 2017) , p. 130-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36280]
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1805.
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A liberdade de circulação de capitais na União Europeia e países terceiros : desenvolvimentos recentes / Ana Paula Dourado In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2017) , p. 315-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36314]
(1).
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1806.
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The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention : implications for criminal investigation in Portugal / Alessandra Silveira, Pedro Miguel FreitasIn: UNIO - EU Law Journal.ISSN 2183-3435. Braga. Vol. 3, nº 2 (July 2017) , p. 45-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1807.
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Why do offenders tape their crimes? : crime and punishment in the age of the selfie / Sveinung Sandberg, Thomas UgelvikIn: The British Journal of Criminology.ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 57, nº 5 (September 2017) , p. 1023-1040Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1808.
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Jurisdição civil em delitos jus-personalísticos na Internet : o acórdão "eDate Advertising" do Tribunal de Justiça da União Europeia / Alexandre Libório Dias PereiraIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 17, n.º 1 / n.º 2 (2012) , p. 213-332Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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1809.
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Eurojust : the heart of the future European Public Prosecutor’s Office / José Luís Lopes da MotaIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 1-2 (2008) , p. 62-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
(1).
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1810.
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Eurojust and its role in Joint Investigation Teams / José Luís Lopes da MotaIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 3 (2009) , p. 88-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
(1).
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1811.
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A acusação e a vertente patrimonial do crime : da perda clássica à perda ampliada e arrestos correspondentes : uma proposta de solução / Hélio Rigor RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 187-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
(1).
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1812.
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A inimputabilidade por anomalia psíquica na jurisprudência portuguesa / Rita Alexandre do RosárioIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 5 (Janeiro-Junho 2017) , p. 33-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393]
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1813.
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El Tribunal de Justicia de la Unión Europea y la orden europea de detención y entrega : jurisprudencia reciente / José Miguel García MorenoIn: Jueces para la democracia.ISSN 1133-0627. Madrid. N.º 89 (julho 2017) , p. 116-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1814.
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" Crise, disse ela " : a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português : uma visão panorâmica / Pedro CoutinhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 87-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
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1815.
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Recusa de médico : comentário actualizado ao artigo 284.º do código penal / Américo Taipa de CarvalhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 29-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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1816.
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Caso Cesare Battisti : os aspectos do processo de extradição / Rodrigo Nunes Sindona, Ricardo Salles Otero GarciaIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. Vol. 12, n. 2 (jul-dez 2017) , p. 285-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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1817.
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O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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1818.
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A entrega vigiada de vítimas na convenção de Palermo : um estudo diante da dignidade da pessoa humana / Luciano Ferreira Dornelas In: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 8, n. 2 (julho-dezembro 2017) , 117-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1819.
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O ónus de prova na responsabilidade civil médica / Luís Filipe Pires de SousaIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 6, n.º 08 (Junho 2018) , p. 5-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1820.
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(Ainda) os acordos sobre a sentença penal : que futuro? / Diana Cunha, Margarida SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 346 (Janeiro-Abril 2018) , p. 37-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36577]
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