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Manual de curso : jurisdição administrativa e do trabalhoPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2008Descrição: 57 p. :
il. ;
24 cm +
2 discos óticos (Cd-Rom)Descrição: +
2 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA86]
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A revogação do acto administrativo no novo CPA : uma noção pequena / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. - Ano36, nº141 (janeiro - março 2015),p.75-103Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A execução do acto administrativo no novo CPA : tudo como dantes / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. - Ano36, nº143 (jul. - set. 2015),p.105-127Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Recurso hierárquico necessário e regime material dos direitos, liberdades e garantias / André Salgado de MatosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V. 50, n. 289 (Janeiro-Abril 2001) , p. 78-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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185.
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Problemas da actividade administrativa informal / Pedro LombaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 41, n.º 2 (2000) , p. 818-866Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27542 ()]
(1).
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Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais / Emerson GarciaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 955-1003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28213]
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O mistério da nulidade do acto administrativo : morte e ressurreição dos efeitos jurídicos / Colaço AntunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010) , p. 59-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31537]
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Providências cautelares administrativas : o juiz nacional enquanto intérprete do Direito Processual Administrativo Europeu / Miguel Prata RoqueIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 127 (Julho-Setembro 2011) , p. 9-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32255]
(1).
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189.
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A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia : um instituto a dois tempos? / Carla Amado Gomes, Rui Tavares LanceiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 132 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 11-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33272]
(1).
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190.
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A "revogação" do acto administrativo no novo CPA : uma noção pequena / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 141 (Janeiro-Março 2015) , p. 75-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35190]
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Implicações do novo regime do Código de Procedimento Administrativo no Direito Processual Administrativo / Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 11-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
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Alguns aspetos da reforma da justiça administrativa em 2015 / Isabel Portela CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 57-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
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Providências cautelares, suspensões automáticas e resoluções fundamentadas : pior a emenda do que o soneto? / Tiago DuarteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 77-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
(1).
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A execução do acto administrativo no novo CPA : tudo como dantes...? / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015) , p. 105-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35445]
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O bem jurídico do crime da corrupção passiva no setor público / Marcelo Almeida RuivoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 264-283Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código do Procedimento Administrativo / Luís Filipe Mota AlmeidaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 59, n. 1 (2018) , p. 189-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36834]
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A nulidade nos contratos administrativos / Hugo AparícioIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 4, n.º 1 (janeiro 2020) , p. 45-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Intervenção dos tribunais na execução do acto administrativo individual, nomeadamente no domínio da protecção do meio-ambiente e dos refugiados políticos = L' intervention des tribunaux dans l'exécution de l'acte administratif individuel, particuliérment dans le domaine de la protection de l'environnement et de la protection des réfugiés politiques = The intervention of the courts in the execution of individual administrative decicions, particularly in the fields of protection of the environment and the protection of political refugees Décimo Primeiro Colóquio dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos dos Estados Membros das Comunidades EuropeiasPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,1990Descrição: 400 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.61]
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199.
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Direito administrativo / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas,1995Descrição: 242p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.134]
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200.
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Código de processo administrativo contencioso - versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: 102 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.42]
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