Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais / Emerson Garcia
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 955-1003Idioma: Português.Assunto: SEPARAÇÃO DE PODERES | PODER JUDICIAL | ACTO ADMINISTRATIVO | DIREITO SOCIAL Resumo: 1. Delimitação do plano de estudo. 2. As raízes liberais da separação dos poderes: as teorias de Locke e de Montesquieu. 3. A Constituição como elemento polarizador da separação dos poderes. 4. A dignidade humana como projeção da constituição aberta e fundamento axiológico dos direitos sociais. 5. Atos administrativos e atos de governo. 6. A legitimidade do poder judiciário na aferição das omissões administrativas. 7. O regime jurídico dos direitos sociais. 7.1. Direitos subjetivos. 7.2. Mandados constitucionais endereçados ao legislador. 7.3. Princípios diretores. 8. A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do paradigma liberal: o modelo americano. 9. A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do modelo social. 10. Conclusões. Referências bibliográficas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28213 (Browse shelf) | Available |
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1. Delimitação do plano de estudo. 2. As raízes liberais da separação dos poderes: as teorias de Locke e de Montesquieu. 3. A Constituição como elemento polarizador da separação dos poderes. 4. A dignidade humana como projeção da constituição aberta e fundamento axiológico dos direitos sociais. 5. Atos administrativos e atos de governo. 6. A legitimidade do poder judiciário na aferição das omissões administrativas. 7. O regime jurídico dos direitos sociais. 7.1. Direitos subjetivos. 7.2. Mandados constitucionais endereçados ao legislador. 7.3. Princípios diretores. 8. A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do paradigma liberal: o modelo americano. 9. A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do modelo social. 10. Conclusões. Referências bibliográficas.
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