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16481.
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Violência doméstica e atividade policial / Nuno PoiaresIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , p. 59-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
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O whistleblowing no ordenamento jurídico português / Nuno BrandãoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 99-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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16483.
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Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em direito criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e compliance : breves notas / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 139-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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16484.
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Fundamento de validade do Direito em Paul Ricoeur / Dinis Braz TeixeiraIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 10 (Julho-Dezembro 2019) , p. 151-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37322]
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O maior acompanhado à luz do artigo 12.º da CDPD / Paula Távora VÍtorIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 41 (Maio-Agosto 2020) , p. 23-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37317]
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O internamento do maior (des)acompanhado à luz da Constituição / Inês Espinhaço GomesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 41 (Maio-Agosto 2020) , p. 79-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37317]
(1).
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Devia o direito à liberdade do artigo 27.º da Constituição ter sido suspenso? / José Melo AlexandrinoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 79-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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Portugal e a COVID-19 : balanço e perspectivas de uma ordem jurídica de crise / Jorge Bacelar GouveiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 93-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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16489.
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Sobre a protecção penal da saúde pública em tempos de pandemia : "isto já não é o que nunca foi" / Susana Aires de SousaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 129-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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16490.
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Entre a desobediência e a propagação de doença : como se punem as condutas "irresponsáveis" de contágio? / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 193-224Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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16491.
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Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva : desafios e algumas propostas / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 203-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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16492.
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Justiça restaurativa e direito penal secundário : os crimes (essencialmente) fiscais / Eduardo FirminoIn: Ciência e Técnica Fiscal.ISSN 0870-340X. Lisboa. N.º 438 (Julho-Dezembro 2017) , p. 53-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37331]
(1).
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16493.
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A lei n.º 58/2019, de 8 de agosto : incongruências e insuficiências na execução do RGPD / Filipa Urbano CalvãoIn: Revista de Direito Administrativo. Lisboa. N.º 8 (Maio-Agosto 2020) , p. 45-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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A Carta Social Europeia no contexto do direito do trabalho de excepção / Cristina Martins da CruzIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2020) , p. 203-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37347]
(1).
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16495.
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Os limites à extradição para fora da União Europeia III : Ruska Federacija / Miguel João CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 139-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352]
(1).
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16496.
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O dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações : considerações críticas em torno da jurisprudência nacional / José Menezes SanhudoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Ano 41, n.º 163 (Jul-Set 2020) , p. 175-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37366]
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Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19 / Rui Guimarães ...[et.al.]In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 163 (Jul-Set 2020) , p. 203-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37366]
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16498.
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Direito das sociedades bancárias / Pedro MaiaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência.ISSN 0870-8487. Coimbra. A. 149, n.º 4023 (Julho-Agosto 2020) , p. 372-411Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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16499.
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Calificación de la insolvencia en la legislación portuguesa, desde la perspectiva de las legislaciones española y uruguaya / Carlos E. López RodríguezIn: Revista de Direito da Insolvência. Coimbra. N.º 4 (Abril 2020) , p. 76-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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16500.
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Incomensurabilidade dos discursos ou hierarquias entrelaçadas nos sistemas jurídicos multinível / J. J. CanotilhoIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 1 (Janeiro 2017) , p. 35-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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