O dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações : considerações críticas em torno da jurisprudência nacional / José Menezes Sanhudo
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Ano 41, n.º 163 (Jul-Set 2020) , p. 175-201Idioma: Português.Assunto: DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL | CONTRA-ORDENAÇÃO | JURISPRUDÊNCIA Resumo: I. Introdução. II. Crime e contraordenação. III. A presunção de inocência e o princípio da culpa. IV. O dolo e a respetiva prova na esfera das contraordenações. V. Considerações críticas em torno da jurisprudência nacional.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37366 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 311.
I. Introdução. II. Crime e contraordenação. III. A presunção de inocência e o princípio da culpa. IV. O dolo e a respetiva prova na esfera das contraordenações. V. Considerações críticas em torno da jurisprudência nacional.
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