A Carta Social Europeia no contexto do direito do trabalho de excepção / Cristina Martins da Cruz
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2020) , p. 203-236Idioma: Português.Assunto: DIREITO DO TRABALHO | CARTA SOCIAL EUROPEIA | RECESSÃO ECONÓMICA Resumo: No contexto de crise do ano 2020, as linhas e limites do Direito terão de procurar-se no âmbito dos Direitos Humanos. Como a história se reescreve, no presente texto pretende-se uma breve análise da desconformidade de algumas normas do direito do trabalho português relativamente à Carta Social Europeia, tal como definido pela jurisprudência e relatórios do Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS), com especial enfoque nas alterações legislativas ocorridas em anterior contexto de crise subsequente às medidas de austeridade impostas pela designada "Troika" (União Europeia, FMI e BCE).| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37347 (Browse shelf) | Available |
CD 315. Resumo inserto na publicação.
No contexto de crise do ano 2020, as linhas e limites do Direito terão de procurar-se no âmbito dos Direitos Humanos. Como a história se reescreve, no presente texto pretende-se uma breve análise da desconformidade de algumas normas do direito do trabalho português relativamente à Carta Social Europeia, tal como definido pela jurisprudência e relatórios do Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS), com especial enfoque nas alterações legislativas ocorridas em anterior contexto de crise subsequente às medidas de austeridade impostas pela designada "Troika" (União Europeia, FMI e BCE).
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