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161.
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Os princípios democrático e da lealdade : vectores de orientação dos órgãos de polícia criminal / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano 62, II Série, n. 124 (Julho-Agosto 2000) , p. 9-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22370]
(1).
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162.
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Third periodic report of Portugal on the application of the convention against torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment / trad. Maria Manuela EnwerenIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.77-78 (Janeiro/Junho 1999) , p. 91-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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163.
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La place de la victime dans le procès pénal / Nathalie PignouxIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. V.55,n.2 (Avril-Juin 2002) , p.165-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Une réforme fondamentale de la procédurs pénale anglaise : le police and criminal evidence act 1984 / L. LeighIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N. 3 (Mars 1985) , p. 205-216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Restorative justice and gendered violence : diversion or effective justice? / Barbara HudsonIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. V.42,n.3 (Summer 2002) , p.616-634Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O sistema penal e a interpretação jurisdicional : sentido, valor e extensão do "voto de vencido" : os casos da natureza da declaração de especial complexidade do processo, das armas proibidas e do ónus da transcrição / José Mouraz LopesIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-1986. Loures. N.2 (Julho- Dezembro 2003) , p.55-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa : desafios suscitados por uma nova realidade / Nuno MaurícioIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.2 (Julho-Dezembro 2003) , p.79-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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168.
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La loi du 19 Décembre 2002 portant extension des possibilités de saisie et de confiscation em matière pénale / Marie-Aude BeernaertIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. V.83,n.5 (May 2003) , p.565-589Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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169.
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El Rasterfahndung en el derecho procesal penal alemán y su aplicación prática en la lucha antiterrorista / Miguel Ángel Cano PañosIn: Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología.ISSN 1695-0194. N.05-06 (2003) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Segredo de justiça, sigilo profissional e protecção das fontes de informação - alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicional / Agostinho TorresIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.5 (Janeiro-Junho 2005) , p.215-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()]
(1).
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Direito ao silêncio e leitura, em audiência, das declarações do arguido / Maria João AntunesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 4 (Setembro/Dezembro 1992) , p. 25-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Formas de consenso que permiten la suspensión del proceso penal en Alemania y Portugal : algunos lineamentos que podríam ser considerados por el legislador nacional, considerando la necesidad de una urgente reforma del proceso penal uruguayo / Pablo Galain PalermoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 106 (Abril-Junho 2006) , p. 43-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27243]
(1).
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Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal / Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 1 (Janeiro-Março 2006) , p. 115-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27249]
(1).
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A reforma do processo penal : entre a celeridade e as garantias de defesa / Rui PereiraIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 15-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480]
(1).
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Processo penal - a perspectiva de um juiz / José PiedadeIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 29-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480]
(1).
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Processo penal - perspectiva de reforma / Rogério AlvesIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 55-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480]
(1).
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Nótulas sobre a revisão dos recursos em processo penal / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 43-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27662]
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Corpus Juris 2000 - imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare : parte I / Vânia Costa RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 125-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27662]
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Consequências comportamentais de alterações nos sistemas de justiça penal / Frank H. Stephen ; trad. Fernando Heleno, revisão de Teresa CintrãoIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-9497. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 103-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
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Corpus Juris 2000 - imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare : parte II / Vânia Costa RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007) , p. 57-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28010]
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