Third periodic report of Portugal on the application of the convention against torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment / trad. Maria Manuela Enweren
In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.77-78 (Janeiro/Junho 1999) , p. 91-138Idioma: Inglês.Assunto: ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS | CRIME VIOLENTO | EXTRADIÇÃO | CÓDIGO PENAL | CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | CONSTITUIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MAUS TRATOS | TORTURA Resumo: Texto da tradução para língua inglesa do terceiro relatório periódico (cobrindo o período entre 31 de Março de 1996 e 28 de Fevereiro de 1998) de Portugal sobre a aplicação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Relativamente a este relatório, são dadas informações sobre cada um dos artigos da Parte I da referida Convenção, versando matérias sobre a tortura e as diversas formas legais de a combater, a protecção das vítimas de violência, o código de ética médica, a extradição, as formas de detenção, o sistema prisional, entre outras.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Texto da tradução para língua inglesa do terceiro relatório periódico (cobrindo o período entre 31 de Março de 1996 e 28 de Fevereiro de 1998) de Portugal sobre a aplicação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Relativamente a este relatório, são dadas informações sobre cada um dos artigos da Parte I da referida Convenção, versando matérias sobre a tortura e as diversas formas legais de a combater, a protecção das vítimas de violência, o código de ética médica, a extradição, as formas de detenção, o sistema prisional, entre outras.
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