A reforma do processo penal : entre a celeridade e as garantias de defesa / Rui Pereira
In: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 15-28Idioma: Português.Assunto: PROCESSO PENAL | DIREITOS DO ARGUIDO | ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL | MINISTÉRIO PÚBLICO | JIC | INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES | SEGREDO DE JUSTIÇA | ACÇÕES E RECURSOS | REFORMA PENAL | PRISÃO PREVENTIVA Resumo: O Processo Penal e o princípio do contraditório. O Ministério Público como defensor da legalidade democrática. O juiz de instrução e a defesa dos direitos. O estatuto do arguido e o exercício dos direitos processuais. A autonomia técnico-táctica dos órgãos de polícia criminal e a autonomia estratégico-processual do Ministério Público. O juiz de instrução como parceiro do Ministério Público. A revisão do processo penal: o reforço da celeridade e da eficácia; as garantias de defesa. A intercepção de comunicações, a prisão preventiva, o segredo de justiça e o direito ao recurso. Responsabilidade de titulares de cargos políticos. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27480 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto no artigo.
O Processo Penal e o princípio do contraditório. O Ministério Público como defensor da legalidade democrática. O juiz de instrução e a defesa dos direitos. O estatuto do arguido e o exercício dos direitos processuais. A autonomia técnico-táctica dos órgãos de polícia criminal e a autonomia estratégico-processual do Ministério Público. O juiz de instrução como parceiro do Ministério Público. A revisão do processo penal: o reforço da celeridade e da eficácia; as garantias de defesa. A intercepção de comunicações, a prisão preventiva, o segredo de justiça e o direito ao recurso. Responsabilidade de titulares de cargos políticos. Conclusões.
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