|
|
121.
|
O acórdão "Schrems" na repercussões na ação das autoridades de protecção de dados / Cristina LealPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,[s.d.]Descrição: 50 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM159]
(1).
|
|
|
122.
|
Modelos preditivos & segurança pública / André InácioPublicação: Porto:Fronteira do Caos Editores Lda.,2018Descrição: 319 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC636]
(1).
|
|
|
123.
|
A investigação criminal e os direitos humanos / Ireneu Cabral BarretoIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º1 (jan.-jun.2003),p.43-85 Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
(1).
|
|
|
124.
|
As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicaçõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano25, nº 99 (jul. - set. 2004),p.89-116Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
125.
|
Segurança versus privacidade : breves notas a propósito do acordo UE-EUA sobre a transmissão de dados PNR (Passenger Name Record) / Constança Urbano de SousaIn: Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano12, nº22/23 (2012),p.51-65Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192]
(1).
|
|
|
126.
|
O mecanismo de coerência e o contencioso da União : reflexões a respeito das decisões do Comité ao abrigo do regulamento europeu de proteção de dados / Marta Portocarrero,co-aut.Patrícia Fragoso Martins In: Forum de protecção de dados. - Nº5 (nov.2018),p.8-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
(1).
|
|
|
127.
|
Troca automática de informações financeiras : respeito pela vida privada e proteção de dados pessoais / Paulo Guilherme da Rocha PichelIn: Forum de protecção de dados. - Nº5 (jul.2015),p.18-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
(1).
|
|
|
128.
|
The EU Directive on the right to access to a lawyer : a critical assessment / Lorena Bachmaier WinterIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 111-131.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259]
(1).
|
|
|
129.
|
Transnational organized crime and European Union : aspects and problems / Vincenzo MilitelloIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 201-214.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259]
(1).
|
|
|
130.
|
Artificial intelligence and the judicial ruling Recurso eletrónico] / Elisa Alfaia Sampaio, João J. Seixas, Paulo Jorge GomesIn: In: Trabalhos THEMIS 2019 - 34.º Curso de Formação de Magistrados e 5.º Curso de Formação de Juízes para os TAF / Darcília Matos ...[et al.]; orientadores das equipas Chandra Gracias, Marta Cavaleira, Patrícia Helena Costa; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019. ISBN 978-989-8908-72-8. p. 66-82.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 301]
(1).
|
|
|
131.
|
L'espace judiciaire pénal européen en 1994. / Régis de GouttesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V. 47, n. 3 (Juillet-Septembre 1994) , p. 322-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
132.
|
La regionalisation du droit penal international / Daniel Flore, Françoise ThomasIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (Février 1993) , p.121-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
133.
|
Sur l'instauration d'un Ministère Public européen / Christian de Rocquigny du FayelIn: Agon. Louvain-la-Neuve. N.5 (Juin 1997) , p.2-3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
|
|
|
134.
|
Relações entre o direito internacional e o direito interno em direito comparado. / Maria José Morais PiresIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.53-54 (Jan.- Jul. 1993) , p.135-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
|
|
|
135.
|
Réflexions sur la base juridique du Corpus Juris / Klaus Tiedemann In: Agon. Louvain-la Neuve. V.7,n.23 (Août 1999) , p.7-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
136.
|
Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
137.
|
Lutte contre la criminalité organisée au niveau européen : nouvelles technologies / R. van CampIn: Agon. Louvain-la Neuve. Ano 8, n. 30 (Janvier-Février-Mars 2001) , p. 5-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
138.
|
Problematic issues of Hungarian criminal law related to the protection of the financial interests of the European Communities / Akos Farkas, Rita PetróIn: Agon. Cambridgeshire. Ano 8, n. 31 (Avril-Mai-Juin 2001) , p. 2-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
139.
|
La sanction pénale au sein de l´espace de liberté, de sécurité et de justice / Véronique RobertIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.8,n.33 (Octobre-Novembre-Décembre 2001) , p.2-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
140.
|
The Corpus Juris project : a blueprint for criminal law and criminal procedure in the european territory / John A. E. Vervaele In: Agon. Louvain-la Neuve. V.34 (Janvier-Février-Mars 2002) , p.9-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
