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14541.
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Direito das sociedades bancárias / Pedro MaiaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência.ISSN 0870-8487. Coimbra. A. 149, n.º 4023 (Julho-Agosto 2020) , p. 372-411Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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14542.
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Calificación de la insolvencia en la legislación portuguesa, desde la perspectiva de las legislaciones española y uruguaya / Carlos E. López RodríguezIn: Revista de Direito da Insolvência. Coimbra. N.º 4 (Abril 2020) , p. 76-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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14543.
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Incomensurabilidade dos discursos ou hierarquias entrelaçadas nos sistemas jurídicos multinível / J. J. CanotilhoIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 1 (Janeiro 2017) , p. 35-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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14544.
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O Direito Penal europeu à luz do princípio da necessidade - o caso do abuso de mercado / Anabela Miranda RodriguesIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017) , p. 11-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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A metamorfose do direito penal do Estado de Direito / Eduardo Demetrio CrespoIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017) , p. 71-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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14546.
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Tendências e ruturas na evolução do direito penal económico / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017) , p. 91-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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14547.
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Por que inexistem deveres absolutos de punir / Luís GrecoIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017) , p. 115-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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14548.
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A problemática da punição do autobranqueamento e as finalidades de prevenção e repressão do branqueamento de capitais no contexto da harmonização europeia / Paulo de Sousa MendesIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017) , p. 127-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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14549.
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Identidade e autodeterminação informacional no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados : a inevitável privatização dos deveres estaduais de proteção / Guilherme da Fonseca TeixeiraIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n. 1 (Janeiro 2018) , p. 11-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 309]
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Global labour market for professional football players and contract law / Vasiliki FasoulaIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n. 2 (Maio 2018) , p. 115-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 309]
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14551.
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The European Public Prosecutor’s Office (EPPO) : past, present, and future / Francesco De AngelisIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 4 (2019) , p. 272-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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14552.
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Limits to European harmonisation of criminal law / Werner SchroederIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 2 (2020) , p. 144-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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14553.
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The Commission’s new Anti-Fraud Strategy / Christiana A. Makri, Oana MarinIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. N. 3 (2019) , p. 218-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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14554.
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Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente / André Gonçalo Dias PereiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 129-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37384]
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A sentença cível e o Estado de Direito : tempestividade e necessidade de uma decisão fundamentada / Luís Miguel Simão da Silva CaldasIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 221-240Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37384]
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14556.
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Ações encobertas : perspetiva constitucional / Gilberto GasparIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 6 (Outubro 2020) , p. 144-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37385]
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A eventual ineficácia da Lei n.º 67/2017 enquanto mecanismo de identificação de delinquentes / David FreitasIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 6 (Outubro 2020) , p. 174-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37385]
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14558.
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A nova Lei do Tribunal dos Conflitos : a peça que faltava (parte I) / José Duarte CoimbraIn: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 6, n. 3 (Dezembro 2019) , p. 87-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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14559.
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A origem histórica da má doutrina da constituição portuguesa sobre regimes de direitos fundamentais / Jorge Reis NovaisIn: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 6, n. 3 (Dezembro 2019) , p. 121-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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14560.
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Direitos Fundamentais e inconstitucionalidade em situação de crise : a propósito da epidemia COVID-19 / Jorge Reis NovaisIn: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 7, n. 1 (Abril 2020) , p. 78-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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