A metamorfose do direito penal do Estado de Direito [Recurso eletrónico] / Eduardo Demetrio Crespo
In: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017) , p. 71-89Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | FILOSOFIA DO DIREITO Resumo: I. Introdução. 1. Direito Penal: Lei do mais fraco ou exibição de força? 2. Garantismo como modelo de deslegitimação. 3. Níveis internos de garantismo. 3.1. O que é o garantismo?. 3.2. Garantismo como filosofia política e garantismo penal como filosofia do Direito Penal. 3.3. Garantismo como modelo de Ciência do Direito e garantismo penal como modelo de dogmática jurídica. 3.4. Garantismo como modelo de Direito vigente. II. Crise do modelo garantista do Direito Penal. 1. Beccaria, garantismo e constitucionalismo. 2. Da expansão ao paroxismo penal. III. Em modo de conclusão. IV. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 283 (Browse shelf) | Available |
O presente texto coincide, essencialmente, com a conferência «Crisis y deconstrucción del modelo garantista de Derecho penal» conferida no XVIII Seminario Internacional de Filosofía del Derecho y Derecho penal (Leão, 6/7/2017). Tradução para língua portuguesa do original em língua espanhola, sob o título Metamorfosis del Derecho Penal del Estado de Derecho, a cargo de Pedro Garcia Marques.
I. Introdução. 1. Direito Penal: Lei do mais fraco ou exibição de força? 2. Garantismo como modelo de deslegitimação. 3. Níveis internos de garantismo. 3.1. O que é o garantismo?. 3.2. Garantismo como filosofia política e garantismo penal como filosofia do Direito Penal. 3.3. Garantismo como modelo de Ciência do Direito e garantismo penal como modelo de dogmática jurídica. 3.4. Garantismo como modelo de Direito vigente. II. Crise do modelo garantista do Direito Penal. 1. Beccaria, garantismo e constitucionalismo. 2. Da expansão ao paroxismo penal. III. Em modo de conclusão. IV. Bibliografia.
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