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A execução da medida de segurança privativa da liberdade : um olhar sobre a Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa / Sílvia Marques AlvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 135-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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Crimes sexuais : uma nova concepção político-criminal? / Fábio GulpilharesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 183-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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Repensando a criminalização do enriquecimento ilícito no Brasil : uma análise da legitimidade constitucional e dogmático-penal do PL 4.8502016 / Raquel Scalcon, Emília GiulianiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 319-350Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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Acordos sobre a sentença em processo penal : uma análise sob a perspectiva jurídico-constitucional e processual penal / Renata Rodrigues de Abreu FerreiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 397-435Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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Respostas à delinquência juvenil : do internamento para a liberdade : primeiros passos para inserção social dos jovens / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 437-483Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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O direito de resistência à luz da sua positivação jurídica : a relação com a legítima defesa e a cessação do dever de obediência / Pedro Tiago FerreiraIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 06 (Novembro 2016) , p. 251-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Novas regras sancionatórias (bancárias e financeiras) : a reforma do RGICSF de 2014 em matéria contraordenacional ou o despertar de um direito processual das contraordenações bancárias e financeiras / Miguel da Câmara MachadoIn: Revista de Direito Civil. Lisboa. A. 2, n.º 2 (2017) , p. 359-385Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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O Juiz nacional, europeu, internacional e o direito penal / Luís de Lemos TriunfanteIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 06 (Novembro 2016) , p. 263-288Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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The challenges of prosecuting cases of trafficking in persons / Marta Ventura CorreiaIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 06 (Novembro 2016) , p. 289-352Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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A responsabilidade penal da pessoa coletiva por atos de corrupção : uma breve comparação entre o direito brasileiro e o direito português / Luciana Pacífico SponquiadoIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017) , p. 55-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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A jurisprudência como fonte no direito civil português / Cristian Bazanella Longhinoti, Juliana Rodrigues de SouzaIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017) , p. 209-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Zetética jurídica : sobre a disciplina de antropologia jurídica para a fundamentação do ser social / Luciano Ferreira Rodrigues Filho, Bruno Wesley Melo NevesIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017) , p. 283-305Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Sobre o pedido e a cedência de "gravações em bruto" por operadores televisivos / Rui PereiraIn: Revista de Direito Público. Coimbra. A. 8, n.º 15 (Janeiro- Junho 2016) , p. 235-305Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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O Conselho de Segurança como "global legislator" : implicações para Portugal / Sofia SantosIn: Revista de Direito Público. Coimbra. A. 8, n.º 15 (Janeiro- Junho 2016) , p. 127-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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14275.
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Direito penal económico : fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
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14276.
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Metamorfoses da restrição do uso da força / Mateus KowalskiIn: Anuário JANUS Online. Lisboa. (2014) , p. 94-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 298]
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Migrações internacionais, violência e direitos humanos / Miguel Santos NevesIn: Anuário JANUS Online. Lisboa. (2014) , p. 104-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 298]
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14278.
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Genocide : the transformation of a beast / Evanthia BallaIn: Anuário JANUS Online. Lisboa. (2014) , p. 120-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 298]
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O regresso da pirataria e a violência sobre o indivíduo / Luís Valença PintoIn: Anuário JANUS Online. Lisboa. (2014) , p. 126-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 298]
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14280.
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O sistema de prevenção e investigação de crimes financeiros / P. Saragoça da MattaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 1 (janeiro-abril 2017) , p. 71-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36281]
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