A execução da medida de segurança privativa da liberdade : um olhar sobre a Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa / Sílvia Marques Alves
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 135-182Idioma: Português.Assunto: MEDIDAS DE SEGURANÇA | ESTABELECIMENTO HOSPITALAR | DOENÇA MENTAL | IMPUTABILIDADE Resumo: 1. Introdução. 2. A compreensão da medida de segurança, na evolução do Direito Penal. 3. A execução da medida de segurança de internamento. 3.1. Metodologia. 3.2. Do Pavilhão de Segurança para a Enfermaria de Segurança do Serviço de Psiquiatria Forense. 3.3. A Enfermaria de Segurança, no contexto português. 3.4. A Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, actualmente. 4. Violência e doença mental. 5. As narrativas reais. 6. O Direito. 6.1. A aparente possibilidade de perpetuidade das medidas de segurança e a Constituição. 6.2. O valor da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado de Direito. 6.3. O direito à liberdade e à segurança. 6.4. O princípio da igualdade. 6.5. O princípio da proporcionalidade. 7. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36260 (Browse shelf) | Available |
1. Introdução. 2. A compreensão da medida de segurança, na evolução do Direito Penal. 3. A execução da medida de segurança de internamento. 3.1. Metodologia. 3.2. Do Pavilhão de Segurança para a Enfermaria de Segurança do Serviço de Psiquiatria Forense. 3.3. A Enfermaria de Segurança, no contexto português. 3.4. A Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, actualmente. 4. Violência e doença mental. 5. As narrativas reais. 6. O Direito. 6.1. A aparente possibilidade de perpetuidade das medidas de segurança e a Constituição. 6.2. O valor da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado de Direito. 6.3. O direito à liberdade e à segurança. 6.4. O princípio da igualdade. 6.5. O princípio da proporcionalidade. 7. Conclusão.
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