O Juiz nacional, europeu, internacional e o direito penal [Recurso eletrónico] / Luís de Lemos Triunfante
In: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 06 (Novembro 2016) , p. 263-288Idioma: Português.Assunto: MAGISTRADO JUDICIAL | SANÇÃO PENAL | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Resumo: A construção dogmática e jurisprudencial da atribuição/repartição da jurisdição sancionatória nacional e internacional apela a uma reflexão sobre as competências no campo penal e na concorrência dos juízes, nas suas diferentes facetas, nacional, europeu e internacional. Tal reflexão passa, pela sua relevância, por duas áreas ou contextos distintos: no âmbito universal, i) a demanda por princípios/regras que possam orientar os juízes na distinção dos patamares de jurisdição, e no âmbito regional ou europeu, ii) a análise do princípio do reconhecimento mútuo, pelo seu pioneirismo e vanguardismo, “pedra angular” da cooperação judiciária europeia em matéria penal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 291 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
A construção dogmática e jurisprudencial da atribuição/repartição da jurisdição sancionatória nacional e internacional apela a uma reflexão sobre as competências no campo penal e na concorrência dos juízes, nas suas diferentes facetas, nacional, europeu e internacional. Tal reflexão passa, pela sua relevância, por duas áreas ou contextos distintos: no âmbito universal, i) a demanda por princípios/regras que possam orientar os juízes na distinção dos patamares de jurisdição, e no âmbito regional ou europeu, ii) a análise do princípio do reconhecimento mútuo, pelo seu pioneirismo e vanguardismo, “pedra angular” da cooperação judiciária europeia em matéria penal.
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