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A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho / João Zenha MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 144 (Outubro-Dezembro 2015) , p. 119-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35518]
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Despacho final em inquérito : no arquivamento : crimes de omissão de denúncia e de natureza sexual sendo vítimas crianças : na acusação : dois crimes de abuso sexual de crianças agravados / Teotónio Firmino Pedroso Reis da SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 144 (Outubro-Dezembro 2015) , p. 187-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35518]
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Extradição e pena de morte : análise de três casos julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Rodrigo Azambuja MartinsIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 4 (outubro-dezembro 2014) , p. 517-549Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35532]
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A prova em processo penal e a identificação de perfis de ADN : da recolha para comparação directa entre amostra problema e amostra referência às inserções e interconexões com a base de dados / Paulo Dá MesquitaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 4 (outubro-dezembro 2014) , p. 551-575Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35532]
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Alguns claros e escuros no tema da mediação penal de adultos / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 4 (outubro-dezembro 2014) , p. 577-613Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35532]
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A formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamação / Renato Lopes MilitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 151-181 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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O inquérito judicial enquanto meio de tutela do direito à informação nas sociedades por quotas / Diogo Lemos e CunhaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 295-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Do dano biológico / Luísa Monteiro de QueirozIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 183-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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O princípio da transparência administrativa : mito ou realidade? / Débora Melo FernandesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 425-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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1370.
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Tráfico sexual de mulheres : representações sobre ilegalidade e vitimação / Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, Madalena DuarteIn: Revista Crítica de Ciências Sociais.ISSN 2182-7435. Coimbra. Vol. 87 (Dezembro 2009) , p. 69-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Responsabilidade dos administradores pela insolvência : evolução dos direitos português e espanhol / Maria de Fátima RibeiroIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 7, vol. 14 (Outubro 2015) , p. 67-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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O sistema « societário » inglês / João Espírito SantoIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 7, vol. 14 (Outubro 2015) , p. 111-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e os conflitos de usos ou atividades na nova lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional / Francisco NoronhaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 9-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570]
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Breve nota sobre uma inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa : entre o fortalecimento da tutela dos direitos, liberdades e garantias com recurso ao princípio da igualdade e o reconhecimento da garantia de um mínimo existencial / Pedro Fernández SánchezIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 93-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570]
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1375.
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The single shareholder company of the Mozambican commercial law / João Espírito Santo In: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 149-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570]
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Ministério Público na área cível : a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 145 (Janeiro-Março 2016) , p. 9-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35671]
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Presunção de proveniência ilícita de bens para perda alargada : anotação aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 101, 392 e 476/2015 : lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro - confisco - perda alargada - presunção de inocência - ónus de prova - atividade criminosa / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 145 (Janeiro-Março 2016) , p. 207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35671]
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Sigilo telefônico nas constituições de Brasil e Portugal : análise do tratamento da medida na lei e na jurisprudência e o limite entre proteção deficiente e eficiente / Diego Prezzi Santos, Antonio José Mattos do Amaral In: Revista do Direito Público.ISSN 1980-511X. Londrina. Vol.11, nº 1 (jan-abr 2016) , p. 9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias : o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia / Alexandre L. Dias PereiraIn: Revista de Direito Intelectual.ISSN 2183-2587. Coimbra. N.º 2 (2015) , p. 153-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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1380.
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As principais controvérsias a respeito das interceptações telefônicas / Fábio Motta LopesIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 7, nº 1 (jan/jun 2016) , p. 131-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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