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O procedimento de correcção dos erros da administração tributária / Joaquim Freitas da RochaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-sert.2009),p.491-510Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Ainda a presunção de inocência / Jorge CastroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.533-539Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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El poder judicial electrónico en Iberoamérica, 2009 / José Miguel BusquetsIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.559-576Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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A cooperação judiciária em matéria civil no projecto europeu / Assunção Cardoso ReisIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.577-604Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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A nova lei do cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº320 (out.-dez.2009),p.717-750Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Políticas de asilo e de direito de asilo na união europeia / José Noronha RodriguesIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº321 (jan.-março 2010),p.7-32Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Direito á reserva da intimidade da vida privada versus direito à honra : a ofensa à honra de terceiros em privado / Jorge Rosas castroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº321 (jan.-março 2010),p.65-84Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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A inteligência artificial na resolução de conflitos em linha / Francisco Carneiro Pacheco AndradeIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº321 (jan.-março 2010), p.137-164Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais : reflexões em torno da experiência cabo-verdiana / José de Melo AlexandrinoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº324 (out.-dez.2010),p.661-682Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Violência sexual e de género nos campos de população refugiada : estudo comparado da legislação relevante na Etiópia e no Quénia / Tatiana MoraisIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.65, nº40 (janeiro-abril 2016),p.91-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Tutela penal e contra-ordenacional em matéria de ambiente. : notas à jurisprudência. / José Souto de MouraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.42,n.241-243 (Jan.-Jun.1993) , p.77-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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112.
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Análise preliminar da Lei de Bases do Ambiente. / Diogo Freitas do AmaralIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.42,n.241-243 (Jan.-Jun.,1993) , p.43-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Estudo jurídico comparado sobre o assédio sexual / João Casqueira CardosoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.45, n.259-261 (Jan-Jun.1996) , p.155-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Recurso hierárquico necessário e regime material dos direitos, liberdades e garantias / André Salgado de MatosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V. 50, n. 289 (Janeiro-Abril 2001) , p. 78-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A reforma do processo civil : três anos depois / João Fernando Fernandes Magalhães In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V. 50, n. 289 (Janeiro-Abril 2001) , p. 109-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A intervenção do Estado no domínio das crianças e jovens em perigo / Rui AssisIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.50,n.289 (Janeiro-Abril 2001) , p.157-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Transexualidade, identidade e casamento - alguns problemas / João C. Coelho de LimaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.50,n.289 (Janeiro-Abril 2001) , p.125-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O estatuto constitucional dos estrangeiros / Mário TorresIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.50,n.290 (Maio-Agosto 2001) , p.7-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Os direitos das minorias no ordenamento jurídico português : breve incursão pelos meandros do multiculturalismo / Patrícia JerónimoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.50,n.290 (Maio-Agosto 2001) , p.69-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Lei pessoal das pessoas singulares / Dário Moura VicenteIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.50,n.290 (Maio-Agosto 2001) , p.125-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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