Tutela penal e contra-ordenacional em matéria de ambiente. : notas à jurisprudência. / José Souto de Moura
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.42,n.241-243 (Jan.-Jun.1993) , p.77-90Idioma: Português.Assunto: DIREITO DO AMBIENTE | PROTECÇÃO DO AMBIENTE | LEGISLAÇÃO | CRIME CONTRA O AMBIENTE Resumo: Faz-se uma apreciação sobre a evolução da jurisprudência actual em matéria de direito penal do ambiente. Referem-se crimes relacionados com a pesca, poluição de águas, extracção de inertes, fauna cinegética e incêndios florestais, comentando-se alguns processos judiciais relativos a crimes contra o ambiente e respectivas sentenças.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Faz-se uma apreciação sobre a evolução da jurisprudência actual em matéria de direito penal do ambiente. Referem-se crimes relacionados com a pesca, poluição de águas, extracção de inertes, fauna cinegética e incêndios florestais, comentando-se alguns processos judiciais relativos a crimes contra o ambiente e respectivas sentenças.
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