Direito á reserva da intimidade da vida privada versus direito à honra : a ofensa à honra de terceiros em privado / Jorge Rosas castro
In: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº321 (jan.-março 2010),p.65-84Idioma: Português.Publicação: , 2010Assunto: VIDA PRIVADA | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: O problema que é proposto tratar no presente texto é o de saber qual o relevo jurídico-penal das referências ofensivas da honra de terceiros feitas em círculos integrados no âmbito da vida privada e familiar.Para tanto importará, no essencial, procurar o alcance normativo do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, de forma a apurar -se e em que medida ou sob que condições podem aquelas referências ofensivas ocorrer sem que o agente seja passível de censura criminal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11131 (Browse shelf) | Available |
O problema que é proposto tratar no presente texto é o de saber qual o relevo jurídico-penal das referências ofensivas da honra de terceiros feitas em círculos integrados no âmbito da vida privada e familiar.Para tanto importará, no essencial, procurar o alcance normativo do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, de forma a apurar -se e em que medida ou sob que condições podem aquelas referências ofensivas ocorrer sem que o agente seja passível de censura criminal.
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