Políticas de asilo e de direito de asilo na união europeia / José Noronha Rodrigues
In: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº321 (jan.-março 2010),p.7-32Idioma: Português.Publicação: , 2010Assunto: ASILO POLÍTICO | UNIÃO EUROPEIA | POLÍTICA INTERNACIONAL | DIREITO INTERNACIONAL Resumo: O respeito incondicional pelos direitos humanos, a implementação eficaz no espaço comunitário das quatro liberdades comunitárias, a uniformização dos critérios na atribuição do Estatuto de Refugiado, das Políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia, bem como a implementação efectiva dos balcões únicos em matéria de asilo, contribuirão de forma drástica para aniquilar este monopólio de alguns Estados-Membros da União Europeia, bem como servirão de embrião a um futuro Código de Asilo Europeu.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11131 (Browse shelf) | Available |
O respeito incondicional pelos direitos humanos, a implementação eficaz no espaço comunitário das quatro liberdades comunitárias, a uniformização dos critérios na atribuição do Estatuto de Refugiado, das Políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia, bem como a implementação efectiva dos balcões únicos em matéria de asilo, contribuirão de forma drástica para aniquilar este monopólio de alguns Estados-Membros da União Europeia, bem como servirão de embrião a um futuro Código de Asilo Europeu.
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