Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais : reflexões em torno da experiência cabo-verdiana / José de Melo Alexandrino
In: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº324 (out.-dez.2010),p.661-682Idioma: Português.Publicação: , 2010Assunto: CONSTITUIÇÃO | TRIBUNAL CONSTITUCIONAL | DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS -- CABO VERDE | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: O texto parte da hipótese de que possa residir na abertura de novos valores, muito em especial com a adopção da Constituição de 1992, o sucesso do Estado constitucional em Cabo Verde, ainda que seja perceptível uma certa assimetria entre essas opções valorativas fundamentais e a dimensão institucional correspondenteSão objecto de particular atenção as implicações da relação entre aplicabilidade directa das normas de direitos, liberdades e garantias e a justiça constitucional, acentuando-se nesse plano o relevo multifuncional do recurso de amparo, bem como a centralidade a reconhecer ao Tribunal Constitucional.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11131 (Browse shelf) | Available |
O texto parte da hipótese de que possa residir na abertura de novos valores, muito em especial com a adopção da Constituição de 1992, o sucesso do Estado constitucional em Cabo Verde, ainda que seja perceptível uma certa assimetria entre essas opções valorativas fundamentais e a dimensão institucional correspondenteSão objecto de particular atenção as implicações da relação entre aplicabilidade directa das normas de direitos, liberdades e garantias e a justiça constitucional, acentuando-se nesse plano o relevo multifuncional do recurso de amparo, bem como a centralidade a reconhecer ao Tribunal Constitucional.
There are no comments for this item.