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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:[Universidade Católica],1993Descrição: 301,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
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2.
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Modelos de polícia e investigação criminal / 1º Congresso de Investigação Criminal ; [colab] José Manuel Damião da Cunha e outrosPublicação: Vila Nova de Gaia:Edições Gailivro,2006Descrição: 191p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(1).
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3.
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O ministerio público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de precesso penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Lusitana,1993Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CUN]
(1).
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4.
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O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.205-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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5.
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As revisões do Código de Processo Penal - algumas questões de técnica e lógica processuais / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.211-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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6.
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Breves notas acerca do regime de impugnação de decisões sobre medidas de coacção : comentário à decisão do Tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2009 / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.313-327Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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7.
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Algumas questões do actual regime de recursos em processo penal / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.2 (Abr.-Jun. 2012) , p.261-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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8.
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Aspetos da revisão de 2013 do CPP / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.23, n.2 (abr.-jun.2013) , p.237-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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9.
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Sobre a vista do Ministério Público, junto do tribunal de recurso : breves considerações sobre a posição institucional do MP junto do tribunal de recurso / José Manuel Damião da CunhaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.349-369 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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10.
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1993Descrição: 301p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CUN]
(1).
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11.
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A reforma legislativa em matéria de corrupção : uma análise crítica das Leis nºs 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 123p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3CUN]
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12.
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O ministério público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica,1993Descrição: 303 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP89]
(1).
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13.
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O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.7 (jul.-set.1997),p.403-443Publicação: Coimbra,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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14.
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Sobre a adesão em processo penal / José Manuel Damião da CunhaIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 763-781.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
(1).
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15.
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A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de escutas telefónicas : anotações aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03 / José Manuel Damião da CunhaIn: Jurisprudência Constitucional. Vila Nova de Famalicão. N.º 1 (Janeiro/Março 2004) , p. 50-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25432]
(1).
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16.
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O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1. º Semestre, n. 9 (2008) , p. 205-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28998 ()]
(1).
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17.
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As revisões do código de processo penal : algumas questões de técnica e lógica processuais / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , p. 211-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29812]
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18.
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Sobre o segmento normativo "por falta... de sentença a proferir por tribunal penal" - art. 120.°, n.º 1, al. a), do CP : anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 195/2010, de 12 de Maio / anot. José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010) , p. 307-340Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31993]
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19.
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Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 2 (Abril-Junho 2012) , p. 261-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33739]
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Aspectos da revisão de 2013 do CPP : algumas notas e apreciações críticas / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 2 (abril-junho 2013) , p. 237-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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