(*).Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto que coincide, no essencial, com a intervenção no âmbito das Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, realizadas em Coimbra e Lisboa por iniciativa do CEJ. Foram inseridos alguns aditamentos, que se devem fundamentalmente a três razões: a) fazer referência a legislação, em alguma medida conexa com temas abordados, entretanto aprovada e publicada; b) abranger bibliografia que foi já publicada sobre a revisão do Código de Processo Penal; c) incluir algumas indicações sobre as soluções do Código de Processo Penal italiano.

Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto que coincide, no essencial, com a intervenção no âmbito das Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, realizadas em Coimbra e Lisboa por iniciativa do CEJ. Foram inseridos alguns aditamentos, que se devem fundamentalmente a três razões: a) fazer referência a legislação, em alguma medida conexa com temas abordados, entretanto aprovada e publicada; b) abranger bibliografia que foi já publicada sobre a revisão do Código de Processo Penal; c) incluir algumas indicações sobre as soluções do Código de Processo Penal italiano.

1. Considerações gerais. 2. As alterações introduzidas pela revisão do CCP. 2.1. Os pressupostos de admissibilidade da intercepção e gravação de comunicações ou conversas telefónicas. 2.2. As formalidades das (operações de) escutas. 2.3. Algumas notas de reflexão sobre as soluções do CCP, após a revisão.