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Grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 58,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
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2.
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El procedimento de "hábeas corpus" II / Manuel Garzón MenaIn: Policía.ISSN 0213-4012. Madrid. N. 14 (Abril 1986) , p. 58-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Processo penal - I : a detenção / Manuel João AlvesIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano 59, n.º 102 (Novembro-Dezembro 1996) , p. 14-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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El procedimento de "hábeas corpus" I / Manuel Garzón MenaIn: Policía.ISSN 0213-4012. Madrid. N.13 (Mar. 1986) , p.52-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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5.
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A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Janeiro de 2007 / coment. Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28212]
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6.
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O problema da responsabilidade dos magistrados judiciais / António A. Santos CarvalhoIn: Revista de Administração e Políticas Públicas.ISSN 0874-9086. Braga. Vol. 1, nº 2 (2000) , p. 159-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28287]
(1).
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7.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009) , p. 267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30736]
(1).
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8.
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Entrevista [a] Maria da Glória Garcia / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 96 (Novembro 2012) , p. 32-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33125]
(1).
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9.
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Desafios ao Ministério Público em Portugal : “ porta de entrada ” para a cidadania / João Paulo DiasIn: Configurações.ISSN 1646-5075. Vol. 13 (2014) , p. 27-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
(1).
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10.
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Habeas corpus : passado, presente, futuro / Eduardo Maia CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 217-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35952]
(1).
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11.
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Direitos de suspeitos ou acusados em processos penais : jurisprudência recente do Tribunal de Justiça sobre as Directivas 2010/64/UE e 2012/13/UE / Gonçalo Braga da CruzIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 35 (Maio-Agosto 2018) , p. 92-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36709]
(1).
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12.
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Interrogatório de arguido privado da sua liberdade sem a assistência de advogado / Manuel Monteiro Guedes Valente In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 753-762Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
(1).
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13.
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Do habeas corpus : breves notas, sobretudo jurisprudenciais / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 557-576Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464]
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14.
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Pessoas coletivas com fins lucrativos e apoio judiciário / João Carlos LoureiroIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A. 147.º, n.º 4008 (Janeiro-Fevereiro 2008) , p. 155-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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15.
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Acesso ao direito e aos tribunaisPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1990Descrição: 16 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.82]
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16.
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O acesso dos consumidores à Justiça : III Conferência EuropeiaPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1992Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.108]
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17.
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Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 290 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.102]
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18.
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Para uma defesa criminal efetiva : a assistência jurídica gratuita em Portugal e no Brasil / Rodrigo Azambuja MartinsPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
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