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A tutela penal de direitos de propriedade intelectual na proposta de directiva / Paulo de Sousa MendesIn: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 319-327. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.15/32575]
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A transposição da directiva n.º 2001/29/CE : um comentário crítico / Luiz Francisco RebelloIn: (*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 433-458. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.15/32575]
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Criminalidade informática / A. G. Lourenço MartinsIn: (*) Parcial.In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4, p. 9-41. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.14/32574]
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Alguns aspectos práticos da transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa. / Miguel Almeida AndradeIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.55-56 (Jul.- Dez.1993) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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La France a l'épreuve du terrorisme: régression ou progression du droit? / Jacques BorricandIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.72,n.7-8 (Jul.-Aou.1992) , p.709-739Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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Adoption internationale et trafic d'enfants mythes et realités / Brigitte Trillat, Sylvia NabingerIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. V.428 (Janvier-Février 1991) , p.18-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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7.
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Direito e processo penal actuais e consagração dos Direitos do Homem / José Souto de MouraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Ano 4, n.º 4 (Out.-Dez. 1991) , p. 567-584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Algumas breves considerações sobre o princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias. / José Maria de Albuquerque CalheirosIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.45/46 (1991) , p.7-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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9.
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Relações entre o direito internacional e o direito interno em direito comparado. / Maria José Morais PiresIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.53-54 (Jan.- Jul. 1993) , p.135-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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10.
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Ratification de la convention de Strasbourg relative au blanchiment / Jeannot NiesIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.8,n.32 (Juillet-Août-Septembre 2001) , p.20-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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11.
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A protecção de dados pessoais em direito internacional e em direito interno / Maria Eduarda GonçalvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.40, (Outubro-Dezembro 1989) , p.9-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Violência doméstica / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 281-291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
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Sanção pecuniária compulsória - meios coercitivos : modelo português / Lurdes Varregoso MesquitaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 57, n.º 316 (Outubro/Dezembro de 2008) , p. 741-770Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29786]
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14.
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Juiz nacional - um juiz cada vez mais europeu! / Maria Rosa Oliveira TchingIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 14 (Maio-Agosto 2011) , p. 135-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32128]
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15.
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A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia : um instituto a dois tempos? / Carla Amado Gomes, Rui Tavares LanceiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 132 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 11-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33272]
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16.
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O papel dos juízes na efetivação dos direitos humanos / Gabriela KnaulIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 149-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34494]
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17.
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O princípio da igualdade no Direito Português / Jorge MirandaIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 132 (Novembro 2015) , p. 22-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35792]
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18.
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Os traços gerais do direito do jogo no sistema jurídico português / Daniel Tavares da Silva, Abel Laureano, Altina RentoIn: Revista Jurídica Científica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau (CCJ/FURB).ISSN 1982-4858. Blumenau, Brasil. Vol. 20, nº 42 (2016) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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19.
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Lei uniforme sobre letras e livranças anotada / anot. Abel DelgadoPublicação: Lisboa:Petrony,1990Descrição: 556 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18569]
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20.
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A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade / Manuel António Ferreira Antunes, José Luís da Silva TeixeiraPublicação: Barro-Loures:Ministério da Justiça,1989Descrição: 18 f., 160 f. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.144]
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