Direito e processo penal actuais e consagração dos Direitos do Homem / José Souto de Moura
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Ano 4, n.º 4 (Out.-Dez. 1991) , p. 567-584Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | DIREITO NACIONAL | PROCESSO PENAL | DIREITO INTERNACIONAL Resumo: O autor aborda a questão do relacionamento do fenómeno da criminalidade e a problemática dos Direitos do Homem: direito penal e defesa dos Direitos do Homem. O caracter compromissório das normas de processo penal. As derrogações e as excepções.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O autor aborda a questão do relacionamento do fenómeno da criminalidade e a problemática dos Direitos do Homem: direito penal e defesa dos Direitos do Homem. O caracter compromissório das normas de processo penal. As derrogações e as excepções.
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