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A propósito do novo artigo 227.º-A do Código Penal Português - "a frustração de créditos" / Luís Filipe CaldasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.13,n.4 (Outubro-Dezembro 2003) , p.489-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel AlexandreIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26,n.103 (Julho-Setembro 2005) , p.111-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26521]
(1).
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A responsabilidade dos administradores na insolvência / Manuel A. Carneiro da FradaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 653-702Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCompra]
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O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência : pressupostos objectivos e subjectivos / Carlos Ferreira de AlmeidaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 36, n.º 2 (1995) , p. 383-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27536]
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Aspectos penais da insolvência e da falência : reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 36, n.º 2 (1995) , p. 401-415Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27536]
(1).
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Insolvência e registo predial (a propósito das alterações do DL n.º 116/2008, de 4/7) / Catarina SerraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 58, n.º 317 (Janeiro-Março 2009) , p. 81-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30010]
(1).
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Processo de insolvência : os órgãos de insolvência e o plano de insolvência / Fátima Reis SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 14 (2010) , p. 121-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32189]
(1).
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Exoneração do devedor pelo passivo restante / Assunção CristasIn: Themis. Lisboa. N.º especial (2005) , p. 165-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A insolvência de pessoas colectivas : efeitos no insolvente e na pessoa dos administradores / Maria José CosteiraIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 18 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 161-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33121]
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Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência após a alteração da Lei n.º 16/2012 ao Código da Insolvência / Catarina SerraIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 18 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 175-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33121]
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A insolvência, a falência e o crime do artigo 228.º do Código Penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 11, n.º 2 (Abril-Junho 2001) , p. 219-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23164]
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O fundamento público do processo de insolvência e a legitimidade do titular de crédito litigioso para requerer a insolvência do devedor / Catarina SerraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n.º 133 (Janeiro-Março 2013) , p. 97-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33742]
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A intervenção do administrador da insolvência no processo penal em representação e defesa da pessoa colectiva insolvente e arguida / Ana MexiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 633-686Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34086]
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Verificação e graduação de créditos em processo de insolvência (alguns tópicos) / Luís Filipe Brites LameirasIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº1 (1.º semestre 2013) , p. 13-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34117]
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O close-out netting nos acordos de penhor financeiro / Sérgio Saraiva DireitoIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. N.º 75 (Janeiro/Junho 2013) , p. 51-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34486]
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Os créditos tributários e a criação de normas imperativas, no contexto do direito da insolvência : "das prinzip verantwortung" ou a ética da (ir)responsabilidade : estudo realizado a partir da análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores / Hugo Luz dos SantosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 23 (maio-agosto 2014) , p. 67-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34949]
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Introdução ao direito da insolvência [Documento eletrónico] / António Menezes CordeiroIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Coimbra. Ano 137.º (2005) , p. 465-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Insolvência transfronteiriça : comentários à proposta de alteração do regulamento europeu relativo aos processos de insolvência, com especial consideração do direito português / Catarina SerraIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 5, vol. 10 (Outubro 2013) , p. 97-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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As sociedades insolventes e a tributação em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRS) em Portugal / Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis, Cidália Maria da Mota Lopes, Pedro Miguel de Jesus MarcelinoIn: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.ISSN 1646-9127. Coimbra. Ano 7, n. 2 (Verão 2014) , p. 113-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Communication and cooperation in international insolvency : on best practices for insolvency office holders and cross-border communication between courts / Bernard SantenIn: ERA Forum.ISSN 1612-3093. Trier. V. 16, nº 2 (August 2015) , p. 229-240Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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