O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência : pressupostos objectivos e subjectivos / Carlos Ferreira de Almeida
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 36, n.º 2 (1995) , p. 383-400Idioma: Português.Assunto: FALÊNCIA | DIREITO DA INSOLVÊNCIA Resumo: I - Introdução: 1. Modernização do direito português da insolvência; 2. Limitações ao âmbito de aplicação em função das especialidades de regime de algumas categorias de pessoas jurídicas. II - Pressuposto objectivo comum aos dois processos: situação de insolvência: 3. Conceito de insolvência; 4. Índices de insolvência. III - Processo de falência: 5. Pressuposto objectivo: inviabilidade; 6. Pressuposto subjectivo: elenco das categorias de devedores que podem ser sujeito passivo do processo de falência. IV - Processo de recuperação de empresa: 7. Pressuposto objectivo: viabilidade; 8. Pressuposto subjectivo: a empresa. V - Regime da insolvência de devedores não titulares de empresa. VI - Observação conclusiva.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27536 (Browse shelf) | Available |
I - Introdução: 1. Modernização do direito português da insolvência; 2. Limitações ao âmbito de aplicação em função das especialidades de regime de algumas categorias de pessoas jurídicas. II - Pressuposto objectivo comum aos dois processos: situação de insolvência: 3. Conceito de insolvência; 4. Índices de insolvência. III - Processo de falência: 5. Pressuposto objectivo: inviabilidade; 6. Pressuposto subjectivo: elenco das categorias de devedores que podem ser sujeito passivo do processo de falência. IV - Processo de recuperação de empresa: 7. Pressuposto objectivo: viabilidade; 8. Pressuposto subjectivo: a empresa. V - Regime da insolvência de devedores não titulares de empresa. VI - Observação conclusiva.
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