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Descompasso entre as fragilidades da teoria do bem jurídico e o modo como ela tem sido aplicada pelo tribunal constitucional português (a propósito, especialmente, do acórdão 179/2012) / Gabriel Marson JunqueiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 233-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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Deveres de solidariedade no direito penal / Bruno de Oliveira MouraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 265-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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Controvérsias do crime de associação criminosa (análise do tipo legal) / Anabela MoraisIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2019) , 57 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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A crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa : reflexões juspublicísticas / Ana Raquel Gonçalves Moniz In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 23-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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O crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público : algumas considerações dogmáticas e processuais penais / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. A. 24, nº 2 (Abril-Junho 2014) , p. 237-257Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A violência relacional íntima : reflexões cruzadas entre o direito penal e a criminologia / André Lamas LeiteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010) , p. 25-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37604]
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O crime de detenção de pseudo-pornografia infantil : evolução ou involução? / Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes LimaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010) , p. 195-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37605]
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Constituição e crime. Uma perspectiva da criminalização e da descriminalização / Maria da Conceição Ferreira CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 451p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.121]
(1).
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Dos crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : o novo paradigma da criminalidade sexual / José Maria Realinho Medalhas AlbertoPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD186]
(1).
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Tráfico de influência : análise crítica da incriminação / Carlota Rocha FigueiredoPublicação: [Lisboa]:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
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Blanqueo de capitales y principio de lesividad / José Fernández de Cevallos y TorresPublicação: Salamanca:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
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Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais, intervenção penal : as doenças de origem alimentar / Armando Jorge Ferreira de SousaPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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Pornografia infantil virtual : o bem jurídico em questão / Tássia Puga Cardoso Brabo de CarvalhoPublicação: Coimbra:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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O bem jurídico protegido pela lavagem de dinheiro no padrão internacional / Mariela Sanchez SalasPublicação: Salvador:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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Crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : a tutela jurídica da prostituição / José Alberto ; pref. Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Chiado Editora,2018Descrição: 216 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.C.12]
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Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penal / Joana Mota RegoPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
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Os crimes sexuais contra os menores : em particular, o problema do seu bem jurídico / Jéssica Rochinha de ViveirosPublicação: Coimbra:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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O crime de fraude fiscal e as suas consequências para o bem jurídico e as funções sociais do Estado / Carina Alina CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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Limites à incriminação na pornografia de menores : a tutela da liberdade de criação artística / Pámela Carolina Teixeira SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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Reflexões sobre o crime de coação : em especial, a cláusula de " não censurabilidade " / João Ricardo Oliveira dos SantosPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD311]
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