Reflexões sobre o crime de coação [Recurso eletrónico] : em especial, a cláusula de " não censurabilidade " / João Ricardo Oliveira dos Santos
Idioma: Português.Publicação: Porto : [s.n.], 2019Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 252016 | 272410 | 231071 | 302225 | 334284Resumo: O presente trabalho incide sobre o crime de coação, analisando os vários aspetos que o constituem, dando a conhecer as demais questões que este tipo legal levanta e procurando encontrar uma solução para as mesmas. O foco principal desta investigação foi o n.º 3, do artigo 154º do Código Penal, visto que, na nossa ótica é uma norma que tem um grande impacto no tipo legal de coação e que ainda se encontra pouco estudada e debatida. Estamos em crer que é bastante importante ter uma boa compreensão desta cláusula para conseguir fazer uma distinção precisa entre condutas que devem ser punidas como crimes de coação e condutas que são socialmente aceites. Para tal, analisámos as origens desta norma e tentámos descortinar o seu funcionamento e em que situações é aplicável.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD311 (Browse shelf) | PJCD311 | Available | PJ1CD311 |
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 395 KB em formato PDF (45 p.).
O presente trabalho incide sobre o crime de coação, analisando os vários aspetos que o constituem, dando a conhecer as demais questões que este tipo legal levanta e procurando encontrar uma solução para as mesmas. O foco principal desta investigação foi o n.º 3, do artigo 154º do Código Penal, visto que, na nossa ótica é uma norma que tem um grande impacto no tipo legal de coação e que ainda se encontra pouco estudada e debatida. Estamos em crer que é bastante importante ter uma boa compreensão desta cláusula para conseguir fazer uma distinção precisa entre condutas que devem ser punidas como crimes de coação e condutas que são socialmente aceites. Para tal, analisámos as origens desta norma e tentámos descortinar o seu funcionamento e em que situações é aplicável.
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