Dissertação de Mestrado em Direito com Especialização na área de Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para obtenção do título de Mestre em Direito. tendo como orientadora Anabela Miranda Rodrigues. Ficheiro de 583 KB em formato PDF (96 p.). Resumo inserto na publicação.

O presente trabalho é estimulado pela reflexão acerca da pornografia infantil virtual, no entanto, antes de elucidar sobre a temática principal, abordaremos inicialmente com um breve-histórico dos crimes sexuais contra menores e as legislações dos Estados português e brasileiro. No desenvolvimento do trabalho, procuraremos analisar o crime de pornografia infantil dando um enfoque para a pedopornografia virtual. Sobre isso, não economizamos esforços para que o leitor possa compreender os diversos aspectos a respeito da pornografia infantil virtual, seus conceitos, características, legislações e entendimentos doutrinários. Afirmar que esgotamos essa temática seria muita pretensão, pois esse ilícito é demasiadamente complexo por se tratar de um crime sexual envolvendo menores que, com o uso de novas tecnologias, diversas formas e maneiras foram criadas para saciar desejos de pedófilos ocasionando uma luta mundial contra a pornografia infantil. O reflexo de tantas mudanças foram apreciados em doutrinas com entendimentos diversos no quetange às mudanças legislativas, aplicabilidade de acordos internacionais e, é claro, a violabilidade do bem jurídico.