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Abordagem a aspectos teórico-práticos da mediação em processo tutelar educativoIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.93-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Victimes et application des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2007) , p.789-801Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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A constituição de assistente por parte do ofendido é de admitir em processo criminal de menores? / Pedro Augusto Lisboa de Lima ClunyIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A I, n.4, (Outubro a Dezembro 1955) , p. 22-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Suficiência e transversalidade da acção penal : sentido e limites actuais / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.85-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Ruído : critérios que legitimam a intervenção do Ministério Público no foro cívil / João AlvesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.73-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Alterações ao regime da liberdade condicional / Artur VarguesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 55-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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V Congresso da Associação Internacional dos Juízes de Menores : a acção psico-social dos magistrados da infância na prevenção (seus limites, modalidades e exigências) / Associação Internacional dos Juizes de Menores ; colab. Rudolph SievertsIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A V, n. 20, (Outubro a Dezembro 1959) , p.25-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3948 (Jan.-Fev. 2008) , p.134-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Prova e verdade no processo judicial : aspectos epistemológicos e metodológicosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,N.114 (Abr.-Jun. 2008) , p.71-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Publicidade do processo penal e segredo de justiça : inquérito: aplicação do nº 6 do art. 89º do Código de Processo PenalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,N.114 (Abr.-Jun. 2008) , p.151-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Requerimento de abertura de instrução visando a suspensão provisória do processo. Admissibilidade legal : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de Fevereiro de 2008In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,N.114 (Abr.-Jun. 2008) , p.179-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.381-391Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Publicidade e segredo na última revisão do Código de Processo Penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O regime do segredo de justiça no Código de Processo Penal revisto / Pedro Maria Godinho Vaz PattoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.45-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Medidas de coacção : o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.71-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A revisão do Código de Processo Penal : breves nótulas sobre o 1º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.93-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Medidas de Coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.117-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Técnica do novo CPP : exames, perícias e prova digital / Pedro VerdelhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.145-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Detenção : novo processo novos problemas / Plácido Conde FernandesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.173-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.205-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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