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Direito do urbanismo : curso de especialização em gestão urbanística / Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:CEFA,2003Descrição: 196p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.778.5OLI]
(1).
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42.
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L'encadrement juridique de la politique d'aménagement du territoire / François-Xavier Aubry ; préface de Guy DebeyrePublicação: Paris:Economica,1979Descrição: IX,398p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.778.5AUB]
(1).
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43.
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O Provedor de Justiça e a reabilitação urbana / André Folque (coord.) ; Maria Belo Ravara..[et al.]Publicação: Lisboa:[Provedoria de Justiça],2004Descrição: 116p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.778.5PRO]
(1).
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Alguns conceitos de direito administrativo / Fernando Alves CorreiaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2002]Descrição: 70p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35COR]
(1).
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Novas tendências do direito do urbanismo : De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de cpoesão social (Lições) / Fernanda Paula Oliveira Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 131p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4OLI]
(1).
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46.
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Regime jurídico da reabilitação urbana : comentado / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Claúdia AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 436p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4REG]
(1).
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Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : comentado / Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 566p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4REG]
(1).
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48.
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Direito do urbanismo e do ordenamento do território : estudos / Fernanda Paula Oliveira (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 2 vol. (528, 754p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4DIR]
(2).
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49.
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O regime jurídico do «Licenciamento Zero» : os desafios substantivos, procedimentais, contraordenacionais, e contenciosos das atividade económicas / Luís AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 141p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ALV]
(1).
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50.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Correia AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011 Descrição: 358p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR]
(1).
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51.
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Licenciamento zero : regime jurídico comentado / Maria Manuel Leitão Marques...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 286p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35LIC]
(1).
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52.
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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 716p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_DEL]
(1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 492p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR]
(1).
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