Direito do urbanismo : curso de especialização em gestão urbanística / Fernanda Paula Oliveira
Idioma: Português.Edição: 2.ed. (reimp.)Publicação: Coimbra : CEFA, 2003Descrição física: 196p.; 24cmColeção: Manuais CEFAISBN: 9728809050Assunto: 119043 | 23203 | 118583 | 21730 | 21442 | 119031Localização e Cota : 351.778.5OLI Resumo: PARTE I: A planificação urbanística. 1. Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa. 2. A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo: sistema de gestão territorial. 3. Breve estudo dos instrumentos de gestão territorial. PARTE II: A gestão urbanística. Cap.I: Generalidades. 1. A actividade de gestão urbanística e a actividade de execução dos planos urbanísticos. 2. Principais modalidades e instrumentos de execução dos planos urbanísticos. 3. A gestão urbanística da iniciativa da Administração e da iniciativa dos particulares sob controlo da administração. Cap.II: Principais instrumentos de gestão urbanística. As expropriações por utilidade pública. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.778.5OLI (Browse shelf) | 2729 | Available | DGPJ2729154009 |
Inclui bibliografia
PARTE I: A planificação urbanística. 1. Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa. 2. A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo: sistema de gestão territorial. 3. Breve estudo dos instrumentos de gestão territorial. PARTE II: A gestão urbanística. Cap.I: Generalidades. 1. A actividade de gestão urbanística e a actividade de execução dos planos urbanísticos. 2. Principais modalidades e instrumentos de execução dos planos urbanísticos. 3. A gestão urbanística da iniciativa da Administração e da iniciativa dos particulares sob controlo da administração. Cap.II: Principais instrumentos de gestão urbanística. As expropriações por utilidade pública. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
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