O Provedor de Justiça e a reabilitação urbana / André Folque (coord.) ; Maria Belo Ravara..[et al.]
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [Provedoria de Justiça], 2004Descrição física: 116p.; 23cmColeção: MonografiasISBN: 9729762392Assunto: 2041 | 208 | 23546Localização e Cota : 351.778.5PRO Resumo: PARTE I: O PROVEDOR DE JUSTIÇA, O ARRENDAMENTO URBANO E AS SITUAÇÕES DE DEGRADAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL EDIFICADO. A. Notas preliminares. B. Regimes de apoio financeiro à reabilitação de edifícios. C. Enquadramento jurídico da execução de obras coercivas. D. Garantias de alojamento. E. Arrendamento urbano. F. Conclusões. PARTE II: NOTA SOBRE O ANTEPROJECTO DO REGIME JURÍDICO EXCEPCIONAL DA RWABILITAÇÃO URBANA. SOCIEDADES DE REABILITAÇÃO URBANA.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.778.5PRO (Browse shelf) | 3211 | Available | DGPJ3211184900 |
PARTE I: O PROVEDOR DE JUSTIÇA, O ARRENDAMENTO URBANO E AS SITUAÇÕES DE DEGRADAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL EDIFICADO. A. Notas preliminares. B. Regimes de apoio financeiro à reabilitação de edifícios. C. Enquadramento jurídico da execução de obras coercivas. D. Garantias de alojamento. E. Arrendamento urbano. F. Conclusões. PARTE II: NOTA SOBRE O ANTEPROJECTO DO REGIME JURÍDICO EXCEPCIONAL DA RWABILITAÇÃO URBANA. SOCIEDADES DE REABILITAÇÃO URBANA.
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