Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Correia Alves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2011 Descrição física: 358p.; 23cmColeção: Coletâneas de legislaçãoISBN: 9789724045757Assunto: 119043 | 24144 | 24145 | 155830 | 408231 | 21442Localização e Cota : 349.4COR Resumo: Parte I- Textos normativos fundamentais. I. Normas constitucionais. II- Lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo - (Lei nº 48/98, de 11 de Agosto, alterada pela Lei nº 54/2007, de 31 de Agosto). III. Normas legais sobre utilização do solo. IV. Planeamento territorial. V. Direito e política dos solos. VI. Expropriações de utilidade pública. VII. Urbanização e edificação. VIII. Reabilitação urbana. PARTE II- Outras fontes normativas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 349.4COR (Browse shelf) | 4453 | Available | DGPJ4453371033 |
Parte I- Textos normativos fundamentais. I. Normas constitucionais. II- Lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo - (Lei nº 48/98, de 11 de Agosto, alterada pela Lei nº 54/2007, de 31 de Agosto). III. Normas legais sobre utilização do solo. IV. Planeamento territorial. V. Direito e política dos solos. VI. Expropriações de utilidade pública. VII. Urbanização e edificação. VIII. Reabilitação urbana. PARTE II- Outras fontes normativas.
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